15/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:23

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:59

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 21632/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0800902-09.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Piaia - Réu: Hernandes Nogueira da Silva, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP - Initmação acerca do aviso de recebimento de fls. 201 para manifestação.
03/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
08/02/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Vitor Del Campo Fioravante Ferreira (OAB 21632/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0800902-09.2022.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Piaia - Réu: Hernandes Nogueira da Silva, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN - SP - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias.
29/01/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:43

Recebidos os autos
29/11/2024 16:43

Decisão ou Despacho
28/06/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 21:40

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 11:55

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 10:46

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/09/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:56

Recebidos os autos
21/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 20:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
20/10/2022 02:59

Decorrido prazo de parte
07/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
08/09/2022 17:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2022 17:48

de Conciliação
08/09/2022 14:12

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2022 15:40

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:50

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 17:50

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2022 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 17:19

de Instrução e Julgamento
31/05/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 17:47

Recebidos os autos
27/05/2022 17:47

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2022 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 07:17

Realizado cálculo de custas
24/05/2022 05:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 01:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:05

Realizado cálculo de custas
23/05/2022 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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