11/09/2025 16:36

Prazo em Curso
10/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:29

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 11:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
26/06/2025 17:05

Evolução da Classe Processual
26/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802440-56.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderson Ferreira de Oliveira - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de 14 diárias para parte Requerente, no valor de R$ 250,00 cada, para realização do curso de formação de cabos, ressalvado a comprovação do pagamento das 10 diárias conforme fundamentação. (...) O Juiz Leigo proferiu sentença de mérito.

No mesmo sentido, deve o magistrado homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Logo, entendo que é o caso de homologação.

Isso posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias."
30/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 05:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 09:49

Emissão da Relação
28/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:34

Registro de Sentença
28/05/2025 17:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/05/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2025 17:34

Expedição de NULL.
19/02/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
16/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0802440-56.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vanderson Ferreira de Oliveira - Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias.
24/01/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 12:33

Prazo em Curso
24/01/2025 12:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 12:31

Emissão da Relação
23/01/2025 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/01/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:36

Expedição de Carta.
03/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:20

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:02

Informação do Sistema
02/12/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/12/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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