TJMS - 1600735-54.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB: 16411/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB: 16411/MS

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA

OAB: 21884/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 23:39

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}

  • 27/09/2024 23:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 15:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 23:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 15:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/08/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 22:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2024 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/07/2024 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2024 12:39

    Expedição de Alvará.

  • 09/07/2024 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/07/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 13:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 10:20

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 20/07/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 12:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600735-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. da C.

    N. de J.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Requerido: M. de T.

    L.

    Interessado: M.

    E.

    F.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Interessado: H.

    G. de A.

    Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 21884A/MS) Ante o exposto, defiro o pagamento superpreferencial à requerente, observado o limite de valor fixado pelo art. 9º da Resolução CNJ 303/2019.

    Anote-se expressamente esta autorização e o valor levantado.

    Proceda-se à reserva do crédito assegurando-se que os precatórios preferenciais precedentes a este estão com seus pagamentos garantidos.

    Ainda, intime-se para, em cinco dias, proceder ao devido cadastramento do credor junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet - http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número do NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, ainda confira o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF - ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação.

    Após o cadastro e verificada a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Em caso de pagamento integral do crédito com o levantamento do superpreferencial, desde já declaro extinto o presente procedimento de requisição de pagamento.

    Comunique-se à origem e arquivem-se.

    Do contrário, aguarde-se a ordem cronológica para adimplemento integral do crédito.

    Intimem-se. Às providências.

  • 12/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 05/05/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2023 12:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 11/04/2023 16:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600735-54.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. da C.

    N. de J.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Requerido: M. de T.

    L.

    Interessado: M.

    E.

    F.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Interessado: H.

    G. de A.

    Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 21884A/MS) Fica o município de Três Lagoas intimado acerda do pedido de preferencial de fls. 13-18 para querendo se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2023 16:46

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:28

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/03/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:17

    Distribuído por prevenção

  • 16/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:17

    Desentranhado o documento

  • 16/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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