11/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:24

Emissão da Relação
29/08/2025 11:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:47

Registro de Sentença
29/08/2025 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 13:58

Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:16

Manifestação do Ministério Público
08/07/2025 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/06/2025 01:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:30

Prazo em Curso
19/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0800538-10.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Batista da Silva Filho - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
08/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 14:04

Emissão da Relação
20/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 13:36

Prazo em Curso
07/03/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:05

Emissão da Relação
19/02/2025 18:50

Juntada de NULL
19/02/2025 18:50

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 17:30

Prazo em Curso
11/02/2025 17:29

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:10

Expedição em análise para assinatura
11/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Tiago Rezende Fernandes (OAB 20714/MS) Processo 0800538-10.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Batista da Silva Filho - Ante o exposto, hei por bem DEFERIR a liminar pretendida, para o fim de determinar a suspensão dos descontos no benefício previdenciário da parte autora, sob a denominação "CONSIGNAÇÃO", até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa.

Oficie-se ao INSS, determinando a suspensão dos descontos efetuados no benefício recebido pelo autor, referente à dívida questionada pela parte autora, o que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor.

Considerando que a parte ré não costuma transacionar sobre a matéria discutida nestes autos, bem como a Recomendação n° 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura, dispenso a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se o réu para apresentar resposta, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 335 c/c 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

I.

Cumpra-se.
03/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:36

Expedição de Carta.
31/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:30

Emissão da Relação
30/01/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 17:14

Concedida a Medida Liminar
30/01/2025 12:18

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2025 12:02

Informação do Sistema
23/01/2025 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/01/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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