15/09/2025 14:15

Prazo em Curso
15/09/2025 14:15

Documento Digitalizado
15/09/2025 08:35

Prazo em Curso
08/08/2025 06:52

Prazo em Curso
08/08/2025 03:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 19:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
03/08/2025 19:28

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 06:05

Prazo em Curso
31/07/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
29/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:37

Emissão da Relação
29/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:20

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 14:45

Prazo em Curso
25/07/2025 14:44

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:54

Expedição de Carta.
25/07/2025 08:44

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:08

Emissão da Relação
24/07/2025 14:08

Autos preparados para expedição
04/07/2025 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 14:24

Outras Decisões
22/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:13

Prazo em Curso
28/03/2025 15:08

Documento Digitalizado
28/03/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.
24/03/2025 17:15

Prazo em Curso
13/03/2025 07:20

Prazo em Curso
17/02/2025 09:21

Prazo em Curso
07/02/2025 16:42

Prazo em Curso
07/02/2025 16:41

Documento Digitalizado
07/02/2025 15:45

Expedição de Carta.
07/02/2025 09:12

Expedição em análise para assinatura
31/01/2025 07:52

Autos preparados para expedição
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Lucieni Xavier da Silva (OAB 19129/MS) Processo 0862330-50.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Silva de Souza - Defiro, por ora, ao requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.

Nos termos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, determino a realização antecipada de perícia para verificação da incapacidade alegada pela parte autora em virtude do trabalho realizado; da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente.

Conforme prevê o § 1º do aludido dispositivo legal, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá o perito indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando.

Para a realização de exame pericial na parte requerente, visando analisar o seu estado clínico, nomeio perito, independentemente de compromisso, o dr.

Paulo Márcio Bacha, e-mail: [email protected], Telefone: (67) 3341-9330, com endereço profissional à Rua dos Vendas, 549, Jardim Bela Vista, Campo Grande/MS, para examinar a parte autora e verificar a incapacidade alegada pela parte autora em virtude do trabalho realizado; da existência de nexo causal entre o trabalho e a doença/incapacidade que a acomete; da existência ou não de incapacidade para o desempenho do trabalho que a parte autora exercia ou de qualquer tipo de trabalho, e se a incapacidade é temporária ou permanente e responder aos quesitos eventualmente apresentados pelas partes.

Intime-se o perito da nomeação, bem como para que, no prazo de cinco dias, apresente sua proposta de honorários periciais, intimando-se as partes para manifestação, em cinco dias.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento da perita, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

Expeça-se alvará em favor do perita judicial para o levantamento dos honorários periciais.
29/01/2025 20:44

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 17:16

Prazo em Curso
28/01/2025 17:16

Documento Digitalizado
28/01/2025 12:02

Emissão da Relação
28/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:53

Autos preparados para expedição
28/01/2025 11:53

Prazo em Curso
27/01/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 14:16

Recebida petição inicial
09/01/2025 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 09:08

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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