15/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/08/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
04/08/2025 12:20

Juntada de Informações
01/08/2025 11:38

Prazo em Curso
31/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 13:51

Emissão da Relação
29/07/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 15:27

Emissão da Relação
25/07/2025 14:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 13:56

Prazo em Curso
13/06/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 07:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 11:48

Prazo em Curso
21/05/2025 16:30

Prazo em Curso
21/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 15:55

Expedição de Carta.
21/05/2025 11:32

Expedição em análise para assinatura
14/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Pavão de Melo (OAB 28224/MS) Processo 0801712-08.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Yuri Matheus Da Silva Martins - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Itaú Unibanco S.A., Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil S/A, Banco Digio S.A - Mantenho, em juízo de retratação, por seus próprios fundamentos, a sentença terminativa atacada, haja vista que os argumentos trazidos em sede recursal não infirmaram o convencimento deste juízo acerca da questão posta (CPC, art. 485, § 7.º).

Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (CPC,art. 331, § 1.º).

Após, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Superior Instância para reexame (CPC, art. 1010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 15:44

Autos preparados para expedição
12/05/2025 15:43

Emissão da Relação
12/05/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 15:19

Despacho Saneador
12/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:08

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:45

Prazo em Curso
17/04/2025 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:59

Prazo em Curso
09/04/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Daniel Pavão de Melo (OAB 28224/MS) Processo 0801712-08.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Yuri Matheus Da Silva Martins - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Digio S.A, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial da presente Ação de Repactuação de Dívidas promovida por Yuri Matheus da Silva Martins em desfavor de Banco Santander (Brasil) S/A e outros, suficientemente qualificados, o que faço com fincas nos arts. 320, 321, parágrafo único, e 330, III e IV, do Código de Processo Civil.

Custas pelo autor, as quais ficam com as exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual deferida.

Sem honorários, à míngua de contrariedade.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
08/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 16:49

Emissão da Relação
07/04/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:57

Registro de Sentença
07/04/2025 14:57

Indeferida a petição inicial
02/04/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 16:48

Conclusos para decisão
26/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:13

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Corrêa do Nascimento (OAB 27200/MS), Daniel Pavão de Melo (OAB 28224/MS) Processo 0801712-08.2025.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Yuri Matheus Da Silva Martins - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Digio S.A, Banco do Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco S.A. - I.

Defiro ao autor, sem prejuízo de eventual reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a via eleita para o pedido de restituição de valores sob a alegação de cobrança indevida do Banco Santander, tendo em vista que incompatível com o procedimento específico de repactuação de dívida previsto pela Lei n.º 14.181/21 (Lei do Superendividamento).

III.

Caso seja o intento do autor o procedimento referido, deverá emendar /completar a exordial para o fito de: a) adequar a situação descrita na exordial à moldura legal prevista no art. 54-A, § 1.º, da Lei n.º 14.181/2021, que exige, para a configuração do superendividamento, a existência de dívidas de consumo exigíveis e vincendas que comprometem o mínimo existencial, o que exclui contas de consumo regular e dívidas já vencidas; b) juntar cópias dos instrumentos contratuais, seu ônus, nos termos da legislação de regência; c) se necessário, adequar a proposta de plano de pagamento apresentado a fim de preservar o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e fôrmas de pagamento originalmente pactuadas; e d) decotar o pedido de restituição de valores referente aos descontos reclamados que alega indevidos.

IV.

Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 15:30

Emissão da Relação
05/02/2025 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 07:34

Retificação de Classe Processual
14/01/2025 15:22

Informação do Sistema
14/01/2025 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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