29/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2025 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 17:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
19/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
25/06/2025 13:47

Prazo em Curso
09/06/2025 08:54

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 18:50

Emissão da Relação
23/05/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:06

Proferida decisão interlocutória
07/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 04:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
02/04/2025 10:20

Prazo em Curso
28/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
21/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:47

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0831506-72.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tereza Rachel Versali Ventura - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
19/03/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:57

Emissão da Relação
18/03/2025 18:56

Autos preparados para expedição
07/03/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2025 14:40

Redistribuição de Processo - Saída
20/02/2025 14:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
20/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 12:34

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO
20/02/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2025 09:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 09:25

Outras Decisões
18/02/2025 17:31

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 05:58

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0831506-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Rachel Versali Ventura - Despacho: "Considerando que há suspeita de repetição da ação, conforme certificado à f. 602, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
27/01/2025 21:36

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 10:28

Emissão da Relação
27/01/2025 08:18

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:22

Conclusos para decisão
07/01/2025 18:00

Informação do Sistema
07/01/2025 18:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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