04/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Souza Bertin (OAB 9468/MS), Thiago Antonio Borchert (OAB 16686/MS), Nathalia Ramos Brandão (OAB 26905/MS) Processo 0808032-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lieslen Fernandes Gonçalves - Ré: Gilce Trentin Pereira Ravagnani, Alvorindo Ravagnani Júnior - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 19 DE AGOSTO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 16H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 1 (uma) testemunha do AUTOR [f. 177]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
05/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:22

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:51

Recebidos os autos
20/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:48

Recebidos os autos
19/08/2024 15:48

Decisão ou Despacho
09/05/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:50

Recebidos os autos
08/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 14:04

de Conciliação
13/09/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 12:33

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 14:32

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 16:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 12:13

de Instrução e Julgamento
30/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
19/06/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:58

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 16:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2023 15:52

de Conciliação
24/04/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 08:21

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 18:30

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:02

Recebidos os autos
10/03/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
14/02/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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