TJMS - 0823325-87.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 17:19
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 23:54
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
-
19/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:06
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 08:58
Recebidos os autos
-
16/02/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:58
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 08:57
Julgado procedente o pedido
-
08/02/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 03:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0823325-87.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Departure Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli, - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Intime-se a parte devedora, por meio da sua patrona, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.
Cumpra-se.". -
15/01/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
-
15/01/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
26/11/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 11:48
INCONSISTENTE
-
07/11/2023 14:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/10/2023 15:40
Recebidos os autos
-
23/10/2023 15:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/10/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:48
Processo Reativado
-
19/10/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 17:17
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0823325-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Departure Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli, - Intimação das partes da sentença de fls. 242/244 - Juiz Leigo: Diante do exposto, acolho os embargos apresentados retificando o valor da condenação no fundamento e na parte dispositiva da sentença, na qual deve constar: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a Requerida, a proceder ao imediato ressarcimento dos valores de R$ 2.708,43 (dois mil setecentos oito reais e quarenta e três centavos) e de R$ 1.814,75 (um mil oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), relativos à reserva do pacote de viagem com destino a Natal/RN, face ao tempo já decorrido desde o cancelamento da viagem.
Quando do pagamento, o valor em questão deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do cancelamento, ocorrida em 05/2020 (p. 142), acrescido de juros de 1% ao mês contados da citação, nos termos do Art. 405 do Código Civil.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se".
Mantenho, portanto, os demais termos da decisão embargada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.***Juiz de Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/09/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 13:52
Recebidos os autos
-
11/09/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 08:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2023 16:29
Homologada a Transação
-
09/09/2023 16:29
Recebidos os autos
-
09/09/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2023 13:34
Conclusos para julgamento
-
06/09/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/06/2023 22:47
Recebidos os autos
-
11/06/2023 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 17:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 17:21
Processo Reativado
-
16/05/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/04/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
29/03/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 10:13
Recebidos os autos
-
24/03/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 13:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/03/2023 15:18
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 15:18
Homologada a Transação
-
15/03/2023 15:17
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 13:24
Conclusos para julgamento
-
15/03/2023 09:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2022 09:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2022 09:46
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 05:56
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 16:35
Recebidos os autos
-
30/11/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS) Processo 0823325-87.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Departure Turismo, Eventos e Tecnologia Eireli, - Intima-se: Vistos, etc.
Recebo ambos os embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.
Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, dê-se vista dos autos para a juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos. -
29/11/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2022.
-
29/11/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 06:26
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 05:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 05:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/11/2022 15:37
Recebidos os autos
-
14/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2022 14:40
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 14:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/10/2022 05:15
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
-
26/10/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:02
Recebidos os autos
-
24/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 15:25
Homologada a Transação
-
14/10/2022 15:25
Recebidos os autos
-
14/10/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 08:19
Conclusos para julgamento
-
13/10/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2022 12:11
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 12:11
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2022 16:35
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/09/2022 13:46
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2022 13:50
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 01:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 12:39
Expedição de Mandado.
-
07/08/2022 10:45
Recebidos os autos
-
07/08/2022 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 10:15
Recebidos os autos
-
27/07/2022 10:15
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 12:37
Juntada de Mandado
-
13/07/2022 12:37
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 12:20
Juntada de Mandado
-
02/06/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 11:40
Expedição de Mandado.
-
10/05/2022 11:39
Expedição de Mandado.
-
09/05/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 15:16
Juntada de Mandado
-
24/03/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 14:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2022 14:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2022 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
08/03/2022 17:37
Juntada de Mandado
-
08/03/2022 17:36
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 07:08
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 07:06
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 10:30
Recebidos os autos
-
14/02/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2022 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2022 10:18
Recebidos os autos
-
11/02/2022 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 17:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
31/01/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 17:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/01/2022 08:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/12/2021 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
-
08/12/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 21:06
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 21:00
Expedição de Carta.
-
07/12/2021 20:37
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:02
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 12:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/11/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2021
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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