STJ - 0800875-08.2020.8.12.0007

23/08/2024 18:03

Transitado em Julgado em 23/08/2024

16/08/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694314/2024

16/08/2024 18:30

Protocolizada Petição 694314/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2024

15/08/2024 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2024 Petição Nº 885136/2023 - AgInt no RE no AgInt no

14/08/2024 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/08/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0885136 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2017478 - Publicação prevista para 15/08/2024

13/08/2024 23:59

Conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00885136/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2017478/MS

19/06/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/06/2024

18/06/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/06/2024 16:45

Incluído em pauta para 07/08/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885136/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2017478/MS

04/12/2023 19:11

Retirado de pauta da sessão virtual pelo Ministro Relator - Petição N° 00885136/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2017478/MS

16/11/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:18

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00885136/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2017478/MS

25/10/2023 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/10/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/09/2023 e término em 23/10/2023, para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 885136/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 491.

15/09/2023 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 927141/2023

15/09/2023 20:13

Protocolizada Petição 927141/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/09/2023

12/09/2023 21:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 910698/2023

12/09/2023 20:59

Protocolizada Petição 910698/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2023

06/09/2023 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/09/2023 Petição Nº 885136/2023 -

05/09/2023 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 885136/2023. Publicação prevista para 06/09/2023)

05/09/2023 17:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 885136/2023

05/09/2023 17:24

Protocolizada Petição 885136/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/09/2023

15/08/2023 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 799189/2023

15/08/2023 20:16

Protocolizada Petição 799189/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2023

15/08/2023 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2023 Petição Nº 465433/2023 - RE no AgInt no

14/08/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/08/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0465433 - RE no AgInt no REsp 2017478 - Publicação prevista para 15/08/2023

14/08/2023 15:00

Negado seguimento ao recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2023/00465433 - RE no AgInt REsp 2017478

08/08/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/05/2023 e término em 02/08/2023, para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 465433/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 461.

01/06/2023 12:16

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 524297/2023

01/06/2023 12:12

Protocolizada Petição 524297/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 01/06/2023

25/05/2023 15:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 496687/2023

25/05/2023 13:58

Protocolizada Petição 496687/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

22/05/2023 05:13

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/05/2023 Petição Nº 465433/2023 -

19/05/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

19/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 465433/2023. Publicação prevista para 22/05/2023)

19/05/2023 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 13:54

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/05/2023 10:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 465433/2023

19/05/2023 09:55

Protocolizada Petição 465433/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/05/2023

28/04/2023 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386962/2023

28/04/2023 17:46

Protocolizada Petição 386962/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2023

26/04/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 59730/2023 - AgInt

25/04/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0059730 - AgInt no REsp 2017478 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00059730/2023 - AgInt no REsp 2017478/MS

14/04/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000200-2023-AJC-1T)

04/04/2023 09:51

Expedição de Ofício de Intimação nº I000167-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

04/04/2023 09:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000200-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023 13:59

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00059730/2023 - AgInt no REsp 2017478/MS

31/03/2023 15:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/03/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 24/03/2023 o prazo para MUNICIPIO DE CASSILANDIA apresentar resposta à petição n. 59730/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 419.

27/02/2023 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 128477/2023

27/02/2023 11:43

Protocolizada Petição 128477/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2023

16/02/2023 18:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99611/2023

16/02/2023 18:32

Protocolizada Petição 99611/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

08/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/02/2023 Petição Nº 59730/2023 -

07/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 59730/2023. Publicação prevista para 08/02/2023)

07/02/2023 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 59730/2023

07/02/2023 00:06

Protocolizada Petição 59730/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2023

14/12/2022 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155050/2022

14/12/2022 16:26

Protocolizada Petição 1155050/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2022

05/12/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

01/12/2022 19:50

Não conhecido o recurso de PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA

21/11/2022 19:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

21/11/2022 18:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1076486/2022

21/11/2022 18:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/11/2022 18:54

Protocolizada Petição 1076486/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/11/2022

17/08/2022 17:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/08/2022 17:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/08/2022 17:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/08/2022 12:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL