26/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:42

Transitado em Julgado em "data"
12/05/2025 10:22

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 04:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801738-20.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Denize Aparecida da Silva Bourscheid Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECURSO AUTORAL - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRAZO SOBRESSALENTE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXIGIDO EM EDITAL - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR - REQUISITO EDITALÍCIO NÃO CUMPRIDO - ENTE PÚBLICO QUE AGIU DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA VINCULAÇÃO AO EDITAL, SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E ISONOMIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
28/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:06

Não-Provimento
22/04/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801738-20.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Denize Aparecida da Silva Bourscheid Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:15

Inclusão em pauta
27/01/2025 12:18

Expedida/Certificada
27/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:12

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801738-20.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Denize Aparecida da Silva Bourscheid Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Jadson Pereira Gonçalves (OAB: 11026/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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