TJMS - 0912939-71.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 15:55
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2025 15:54
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2025 15:53
Juntada de tipo de documento
-
03/07/2025 15:52
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 03:08
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2025 03:03
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:55
Recebidos os autos
-
10/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2024 15:32
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 11:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 11:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 11:07
Evolução da Classe Processual
-
05/06/2024 18:32
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:32
Recebida a denúncia
-
05/06/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 16:59
de Instrução e Julgamento
-
07/03/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/02/2024 15:52
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 07:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/02/2024 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/02/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:33
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 12:33
Juntada de tipo de documento
-
08/01/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
07/01/2024 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2023 20:06
Recebidos os autos
-
30/11/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/11/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 12:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2023 12:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 10:38
Recebidos os autos
-
28/11/2023 10:38
Decisão ou Despacho
-
02/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 11:52
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2023 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 08:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2023 07:50
Recebidos os autos
-
25/09/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 14:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/09/2023 14:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2023 16:07
Juntada de tipo de documento
-
15/09/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:11
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2023 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 10:55
Recebidos os autos
-
25/06/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 09:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/06/2023 09:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 17:33
Juntada de tipo de documento
-
14/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 13:36
Juntada de tipo de documento
-
02/06/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:26
Apensado ao processo numero do processo
-
30/05/2023 14:26
Desapensado do processo número do processo
-
30/05/2023 14:07
Juntada de tipo de documento
-
30/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:26
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:35
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 17:48
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2023 17:48
Juntada de tipo de documento
-
14/04/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:46
Apensado ao processo numero do processo
-
12/04/2023 12:42
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 14:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/03/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Yasmine Cristine De Castro Nogueira Processo 0912939-71.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Investigada: Yasmine Cristine De Castro Nogueira - Vistos etc.
I- Notifiquem-se os indiciados para apresentarem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de cinco, arrolar testemunhas.
Notificados os indiciados e em não sendo apresentada a resposta, fica desde já nomeada a Defensora Pública em exercício nesta Vara, devendo a mesma ser intimada da nomeação, bem como para apresentar a defesa prévia.
II- Defiro o requerimento ministerial para juntada das certidões de antecedentes criminais do TJMS e IIMS, porquanto há convênio específico com o IIMS, neste sentido.
III-
Por outro lado, nos termos dos artigos 129, VIII, da CF, 26, II e IV, da Lei 8.625/93 e 13 e 47 do CPP e por não ter o Ministério Público demonstrado a necessidade imperiosa de intervenção judicial, indefiro o requerimento para que este juízo requisite as folhas de antecedentes criminais do acusado junto ao INI/DF e de quaisquer outros estados, porquanto a representante do Ministério Público não justificou a impossibilidade do próprio órgão em tomar essa providência.
IV- Defiro a notificação dos administradores do SINIC e indefiro o requerimento de notificação dos administradores do INFOSEG, porquanto este juízo foi informado por meio de ofício encaminhado pelo Coordenador da Rede INFOSEG, de que a rede em questão apenas interliga as bases federais e estaduais, consubstanciando-se em um Banco Nacional de Índices e não em um Banco de Dados e que a responsabilidade pela inclusão das informações compete exclusivamente aos órgãos de origem, sejam Federais ou Estaduais.
V- Oficie-se à autoridade policial requisitando, com urgência, remessa dos laudos periciais requeridos pelo Parquet.
VI- Defiro o requerimento para que os bens apreendidos, com exceção da droga, sejam recebidos no setor de depósito deste Fórum.
VII- Defiro o requerimento de incineração da substância entorpecente apreendida, consignando-se à autoridade policial para que reserve quantidade suficiente para eventual contraprova.
VIII- Ciente da manifestação ministerial quanto ao não cabimento da proposta do acordo de não persecução penal.
Apresentadas as defesas prévias, conclusos para análise.
Notifique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. Às providências. -
24/03/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:55
Recebidos os autos
-
23/03/2023 17:55
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 16:55
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 15:34
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2023 15:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:29
Apensado ao processo numero do processo
-
22/03/2023 11:29
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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