28/04/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 23:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:25

Transitado em Julgado em data
29/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:56

Recebidos os autos
28/03/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 18:18

Recebidos os autos
27/03/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Silvana da Silva Nascimento Processo 0013426-79.2013.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Silvana da Silva Nascimento - Isto Posto e pelo mais que dos autos consta, reconheço a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato e DECLARO extinta a punibilidade de SILVANA DA SILVA NASCIMENTO, já qualificada, com fulcro nos artigos 61, caput, do CPP, 107, IV e 109, VI, do Código Penal.

Após, feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se estes autos, dando-se baixa na distribuição. Às providências.
24/03/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:30

Recebidos os autos
23/03/2023 19:30

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:30

Extinta a punibilidade por prescrição
27/02/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 16:49

Recebidos os autos
24/02/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 11:37

Processo Desarquivado
01/02/2022 09:15

Arquivado Provisoriamente
01/02/2022 09:15

Processo Desarquivado
21/06/2021 02:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 01:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 01:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 00:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 02:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 01:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 02:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2017 14:12

Arquivado Provisoriamente
11/01/2017 11:15

Recebidos os autos
11/01/2017 11:15

Juntada de Petição de tipo
25/12/2016 08:07

Expedição de tipo de documento.
15/12/2016 17:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2016 17:38

Expedição de tipo de documento.
15/12/2016 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2016 10:24

Recebidos os autos
14/12/2016 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 17:40

Ato ordinatório praticado
09/12/2016 17:39

Decorrido prazo de parte
05/12/2016 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/06/2016 13:23

Expedição de tipo de documento.
09/05/2016 15:36

Recebidos os autos
09/05/2016 15:36

Juntada de Petição de tipo
05/05/2016 12:40

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 19:32

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/05/2016 17:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 11:42

Recebidos os autos
02/05/2016 11:42

Recebida a denúncia
13/04/2016 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 17:27

Recebidos os autos
12/04/2016 17:27

Juntada de Petição de tipo
04/03/2016 08:03

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 15:27

Expedição de tipo de documento.
23/02/2016 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2016 08:19

Recebidos os autos
23/02/2016 08:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/02/2016 08:19

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2016 08:19

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2016 08:19

Recebidos os autos
22/02/2016 16:09

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2016 16:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2016 17:37

Juntada de Petição de tipo
26/12/2015 08:03

Expedição de tipo de documento.
18/12/2015 14:11

Recebidos os autos
18/12/2015 14:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2015 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2015 12:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2015 19:01

Expedição de tipo de documento.
16/12/2015 16:44

Recebidos os autos
16/12/2015 16:44

Declarada incompetência
14/12/2015 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2015 17:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2015 08:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2015 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/11/2015 10:32

Recebidos os autos
18/11/2015 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2015 12:31

Juntada de tipo de documento
18/11/2015 12:31

Juntada de tipo de documento
10/11/2015 10:13

Juntada de tipo de documento
10/11/2015 10:13

Juntada de tipo de documento
10/11/2015 10:13

Juntada de tipo de documento
05/11/2015 13:26

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 16:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2015 13:56

Expedição de tipo de documento.
03/11/2015 17:45

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 15:12

de Instrução e Julgamento
09/10/2015 19:33

Juntada de tipo de documento
09/10/2015 19:33

Juntada de tipo de documento
08/10/2015 10:25

Juntada de tipo de documento
08/10/2015 10:25

Juntada de tipo de documento
07/10/2015 19:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 14:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2015 20:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 14:44

Juntada de tipo de documento
30/09/2015 11:33

Juntada de tipo de documento
30/09/2015 11:33

Juntada de tipo de documento
28/09/2015 17:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 17:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 17:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2015 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2015 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/09/2015 09:22

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2015 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2015 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2015 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/09/2015 07:58

Expedição de tipo de documento.
09/09/2015 19:52

Recebidos os autos
09/09/2015 19:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 17:44

Expedição de tipo de documento.
28/08/2015 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2015 17:43

Juntada de tipo de documento
25/08/2015 16:12

Juntada de tipo de documento
24/08/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 15:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2015 07:23

Ato ordinatório praticado
19/08/2015 14:09

de Instrução e Julgamento
18/08/2015 15:35

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2015 15:33

de Instrução e Julgamento
28/07/2015 17:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2015 14:18

Juntada de tipo de documento
22/07/2015 13:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2015 13:35

Juntada de tipo de documento
21/07/2015 20:02

Expedição de tipo de documento.
20/07/2015 17:09

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2015 17:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 17:14

Recebidos os autos
17/07/2015 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2015 13:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2015 14:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2015 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2015 14:29

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 14:37

Recebidos os autos
15/06/2015 14:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 18:17

Expedição de tipo de documento.
29/05/2015 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2015 18:17

Juntada de tipo de documento
28/05/2015 15:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2015 17:14

Recebidos os autos
27/05/2015 17:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2015 17:26

Juntada de tipo de documento
15/05/2015 12:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 18:40

de Instrução e Julgamento
14/05/2015 14:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 17:35

Juntada de tipo de documento
12/05/2015 16:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 16:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 14:13

de Instrução e Julgamento
04/05/2015 13:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 13:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2015 13:19

Juntada de tipo de documento
30/04/2015 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2015 18:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2015 17:42

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2015 17:32

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2015 16:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 15:05

Recebidos os autos
30/04/2015 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2015 17:00

Recebidos os autos
23/04/2015 17:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2015 12:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2015 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2015 09:46

Recebidos os autos
23/04/2015 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2015 13:42

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/02/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 16:27

Recebidos os autos
06/02/2015 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2015 13:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/02/2015 13:20

de Instrução e Julgamento
05/02/2015 10:41

Expedição de tipo de documento.
05/02/2015 10:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2015 10:41

Recebidos os autos
05/02/2015 10:41

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
11/09/2014 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2014 15:12

Recebidos os autos
11/09/2014 15:12

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 11:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2014 11:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2014 17:34

Recebidos os autos
08/09/2014 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2014 14:45

Juntada de tipo de documento
06/08/2014 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2014 17:42

Juntada de tipo de documento
04/08/2014 15:08

Juntada de tipo de documento
04/08/2014 12:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2014 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/07/2014 12:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 12:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2014 12:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 12:18

Decorrido prazo de parte
20/03/2014 13:03

Juntada de tipo de documento
19/03/2014 16:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 16:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2014 15:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 17:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/02/2014 18:21

Recebidos os autos
25/02/2014 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2014 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2014 17:26

Recebidos os autos
19/02/2014 17:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 17:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2014 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2014 14:30

Recebidos os autos
10/02/2014 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2014 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2014 17:15

Juntada de tipo de documento
29/01/2014 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
16/10/2013 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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