24/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800008-27.2025.8.12.0108 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Jose Carlos Santos de Almeida Advogado: Marcelo Bonfim dos Santos (OAB: 46857/BA) Advogado: Luther King Silva Magalhães Duete (OAB: 54002A/CE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.
23/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 18:04

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 18:04

Não-Provimento
16/07/2025 18:47

Inclusão em pauta
10/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/07/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800008-27.2025.8.12.0108 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Jose Carlos Santos de Almeida Advogado: Marcelo Bonfim dos Santos (OAB: 46857/BA) Advogado: Luther King Silva Magalhães Duete (OAB: 54002A/CE) Recorrido: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2025 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
30/06/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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