TJMS - 0839574-23.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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15/09/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 07:11
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2025 20:10
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/08/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2025 17:50
Prazo em Curso
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26/05/2025 04:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2025 09:32
Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 8019B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0839574-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Gleyse Ferreira de Lemos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a impugnação apresentada às fls. 256/265, de sorte a homologar os cálculos de fls. 266/267, fixando para a execução do valor principal R$ 14.535,91 (quatorze mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), em janeiro/2025.
Em razão da procedência da impugnação, condeno a EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 10% do valor do excesso encontrado.
Outrossim, concedo à EXEQUENTE, o prazo de 15 dias para promover o regular prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - 
                                            
15/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/05/2025 19:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/05/2025 18:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/05/2025 18:57
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/05/2025 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
05/05/2025 16:47
Acolhimento
 - 
                                            
16/04/2025 16:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/04/2025 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/03/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 21:37
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2025 21:37
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 17:19
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
 - 
                                            
11/02/2025 17:51
Prazo em Curso
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04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Evani Cristiane Pereira Dias de Menezes (OAB 8699/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0839574-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - Reqda: Gleyse Ferreira de Lemos - Intime-se o executado através de seu patrono, se houver, para que, em 15 dias, cumpra a sentença condenatória sob pena de multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), e de penhora de quantos bens bastem à sua garantia.
Fixo, desde já, honorários advocatícios para esta fase processual em 10% sobre o valor atualizado do débito, devidos no caso de não haver pagamento voluntário da obrigação - 
                                            
03/02/2025 21:19
Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
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03/02/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/01/2025 17:23
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2025 17:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/01/2025 17:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
31/01/2025 17:21
Retificação de Classe Processual
 - 
                                            
11/11/2024 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/11/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/10/2024 14:48
Processo Reativado
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15/10/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/07/2024 14:24
Arquivado Definitivamente
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16/07/2024 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2024.
 - 
                                            
13/06/2024 00:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/06/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
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03/06/2024 07:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/06/2024 07:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/06/2024 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/06/2024 07:38
Emissão da Relação
 - 
                                            
29/05/2024 12:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
29/05/2024 12:18
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
28/05/2024 01:00
Transitado em Julgado em data
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05/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
05/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
06/12/2023 17:00
Prazo em Curso
 - 
                                            
28/11/2023 03:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.
 - 
                                            
20/11/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/11/2023 16:55
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/10/2023 01:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2023 15:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/08/2023 16:31
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
18/08/2023 17:36
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/08/2023 11:00
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
08/08/2023 15:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/08/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/07/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
 - 
                                            
28/07/2023 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
27/07/2023 17:46
Emissão da Relação
 - 
                                            
27/07/2023 17:46
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/07/2023 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/07/2023 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/07/2023 17:10
Registro de Sentença
 - 
                                            
07/07/2023 17:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
 - 
                                            
06/07/2023 10:52
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/06/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/05/2023 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/05/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/04/2023 15:47
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
03/03/2023 14:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
23/02/2023 21:04
Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
 - 
                                            
23/02/2023 12:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/02/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/02/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/02/2023 11:10
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/02/2023 11:09
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
02/02/2023 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/02/2023 15:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2023 15:28
Registro de Sentença
 - 
                                            
02/02/2023 15:13
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
30/01/2023 18:51
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
21/10/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/10/2022 12:09
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/10/2022 21:28
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
 - 
                                            
10/10/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/10/2022 17:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
02/09/2022 15:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/09/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/09/2022 07:59
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/08/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/08/2022 01:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2022 11:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/08/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/07/2022 20:43
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
 - 
                                            
11/07/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
08/07/2022 09:24
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
08/07/2022 09:23
Emissão da Relação
 - 
                                            
26/05/2022 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/05/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2022 12:38
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
01/04/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/03/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
 - 
                                            
24/03/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
24/03/2022 07:39
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/03/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/03/2022 11:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/03/2022 11:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 14/02/2022.
 - 
                                            
14/02/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/02/2022 10:46
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/02/2022 10:44
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/01/2022 17:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/01/2022 17:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/01/2022 09:54
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/01/2022 09:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2022.
 - 
                                            
15/10/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/10/2021 11:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/05/2021 08:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/05/2021 22:31
Publicado ato_publicado em 03/05/2021.
 - 
                                            
03/05/2021 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/04/2021 16:50
Emissão da Relação
 - 
                                            
27/04/2021 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/04/2021 15:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/04/2021 13:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/04/2021 14:59
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
02/12/2020 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
28/09/2020 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
23/09/2020 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/09/2020 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/09/2020 15:52
Prazo em Curso
 - 
                                            
03/09/2020 23:27
Expedição de Carta.
 - 
                                            
02/09/2020 16:39
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
27/07/2020 13:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/07/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/07/2020 19:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/05/2020 16:40
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
13/02/2020 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
03/02/2020 10:49
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
02/12/2019 16:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/12/2019 16:52
Despacho de recebimento da inicial
 - 
                                            
28/11/2019 16:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/11/2019 16:12
Informação do Sistema
 - 
                                            
28/11/2019 16:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
28/11/2019 15:53
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
 - 
                                            
28/11/2019 15:53
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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