22/06/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 17:26

Baixa Definitiva
22/06/2023 17:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 15:41

Expedição de Ofício.
21/06/2023 15:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403844-60.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Pereira Lima Advogado: Anderson Abu Kamel Costa (OAB: 149924/MG) EMENTA - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS REALIZADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - TUTELA DEFERIDA PARCIALMENTE - MULTA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO No que tange à multa arbitrada a fim de compelir a instituição financeira ao cumprimento da determinação, não há nenhuma ilegalidade na forma como foi arbitrada pelo magistrado de primeiro grau, bastando que a parte cumpra a determinação judicial para evitar sua incidência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/05/2023 08:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/04/2023 14:06

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403844-60.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Pereira Lima Advogado: Anderson Abu Kamel Costa (OAB: 149924/MG) Em sede de cognição sumária, não constato a presença dos requisitos autorizadores para concessão do efeito suspensivo pleiteado, motivo pelo qual recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intimem-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.
24/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/03/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:58

INCONSISTENTE
23/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403844-60.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Pereira Lima Advogado: Anderson Abu Kamel Costa (OAB: 149924/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:20

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio
22/03/2023 10:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403862-81.2023.8.12.0000

Sisprime do Brasil – Cooperativa de Cred...

Thais Barros Fontoura

Advogado: Marcos Cibischini do Amaral Vasconcellos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1403861-96.2023.8.12.0000

Jonathas Xavier da Silva

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2023 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1404061-06.2023.8.12.0000

Usina Aurora Acucar e Alcool LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ediberto de Mendonca Naufal

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0804280-29.2023.8.12.0110

R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME

Andre Francisco Batista Rodrigues

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1403845-45.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

J Mansur Pecuaria e Participacoes Societ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 11:10

Exibir Processo