17/06/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 09:21

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0807263-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo dos Anjos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Decisão de fls. 57/58: "Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de quinze dias."
04/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0807263-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo dos Anjos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes a respeito da r. decisão de fls. 57/58: "Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento."
12/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:00

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 28189A/MS) Processo 0807263-52.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo dos Anjos Santos - Réu: Banco Pan S.A. - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
31/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:10

Recebidos os autos
29/01/2025 17:10

Decisão ou Despacho
28/01/2025 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000126-66.2025.8.12.0001

Antonio Augusto de Assis Berriel Junior

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Advogado: Carlos Henrique Santana

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0800496-51.2014.8.12.0048

Waldemar Ferreira Bitencourt

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alysson da Silva Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2014 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0872764-98.2024.8.12.0001

Zaira Neiva Motti Fernandes

Banco Safra S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0805352-53.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Francisco Moura Nascimento

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0830614-10.2021.8.12.0001

Industria de Moveis Leao LTDA

H S Empreendimentos

Advogado: Marco Antonio Domingues Valadares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2021 14:20

Exibir Processo