10/07/2025 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:16

Realizado cálculo de custas
10/07/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:51

Recebidos os autos
04/06/2025 12:51

Recebidos os autos
04/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:17

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB 196335/MG), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP), JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS (OAB 416061/SP) Processo 0874499-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Cavalheiro Pinto - Ré: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - NOTA DE CARTÓRIO: intimação do recurso de apelação às fls. 130-134.
11/03/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB 196335/MG), Clara Alcantara Botelho Machado (OAB 210808/MG), Katia Teixeira Viegas (OAB 321448/SP), JÉSSICA APARECIDA FARIA DOS SANTOS (OAB 416061/SP) Processo 0874499-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Cavalheiro Pinto - Ré: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - SENTENÇA: Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor Everaldo Cavalheiro Pinto para declarar inexistente a relação jurídica que deu ensejo aos descontos relatados na inicial, condenando a ré Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos a restituir, em dobro, as parcelas mensais de R$ 85,92, corrigidas pelo IPCA a partir de cada desconto, acrescidas de juros de mora simples de 1% ao mês desde a citação (22/02/2024 - fl. 58).

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo os honorários de sucumbência em R$ 1.500,00, atualizados pelo IPCA a partir desta data, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

E, tendo em vista que a autora sucumbiu na menor parte de seus pedidos, fica condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, isenta por ora do pagamento por ser beneficiária da justiça gratuita, cabendo à ré o pagamento de 70% das referidas verbas.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 11:25

Recebidos os autos
02/02/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:55

Recebidos os autos
10/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2024 14:46

de Conciliação
10/05/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 20:56

Recebidos os autos
05/02/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 11:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
29/01/2024 15:34

Recebidos os autos
29/01/2024 14:10

Tutela Provisória
26/01/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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