TJMS - 1404079-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

IVONI MARIA GEHLEN

CPF *36.***.*54-15

CARLOS BONDAN

CPF *03.***.*99-20

CLEO JOAO BONDAN

CPF *65.***.*33-87

CLAIR INES FACENDA

CPF *57.***.*54-49

DOMINGOS FACENDA

CPF *31.***.*32-91

Advogados

ANA GLADIS FACENDA FALAVIGNO

OAB: 15025/RS

JOVANIO SPERANDIO

OAB: 51523/RS

CPF *27.***.*74-68

Polo Passivo

Partes

VICTOR ANDRE BONDAN

CPF *79.***.*75-17

Advogados

IVAN FIGUEIREDO CHAVES

Terceiro

Partes

VALDYR SYLVIO BONDAN

CPF *55.***.*46-15

Advogados

DELCIMAR ZANATTA DA SILVA HOLSBACK

OAB: 15039/MS

CPF *58.***.*45-06

ANA PAULA RIVEIRA HOLSBACK

OAB: 19851/MS

CPF *52.***.*26-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 15:19

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 07:48

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 07:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404079-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - RECURSO CONTRA DESPACHO - NÃO CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, PRESCRIÇÃO E DECADÊCIA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - NÃO VERIFICADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    No caso dos autos, a pretensão principal da lide, ou seja, a causa de pedir próxima, é a suposta irregularidade na doação de imóveis e visa o desfazimento de ato jurídico que, consequentemente, acarreta a anulação do registro de imóveis.

    Assim, não é possível o declínio de competência com base na alegação de existência de direitos reais a serem discutidos, conforme artigo 47 do CPC, em que é competente o foro da situação da coisa, uma vez que não se trata de discussão acerca de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras ou nunciação de obra nova.

    Infere-se do art. 43, do CPC que, determinada a competência, seja pelo registro ou pela distribuição da petição inicial, são irrelevantes as modificações posteriores de fato ou de direito, exceto quando suprimirem órgão judiciário ou no caso de alteração de competência absoluta.

    E, pela regra da perpetuatio jurisdictionis, o falecimento do requerido consiste em modificação de fato que não interfere na fixação da competência, pois, consoante já mencionado, possível a alteração de competência no caso de supressão de órgão judiciário ou alteração de competência absoluta, o que não é o caso dos autos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 17/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 09:28

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 13/07/2023 10:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/06/2023 07:14

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404079-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

    Comunique-se ao Juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/05/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 08:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 08:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/05/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 16:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404079-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Intime-se o advogado constituído nos autos pelo recorrente para manifestar interesse dos herdeiros ou espólio na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, no prazo de 2 (dois) meses.

    Com a informação sobre os herdeiros, voltem conclusos.

  • 23/05/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:28

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 13:26

    Processo Reativado

  • 23/05/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404079-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Vistos, etc.

    Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, havendo a possibilidade de se conceder efeitos infringentes aos embargos interpostos, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404079-27.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Embargado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/04/2023 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 12:23

    INCONSISTENTE

  • 14/04/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404079-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Isso posto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso, por manifesta inadmissibilidade (deserção).

    Com o trânsito em julgado, retornem os autos à origem.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 13/04/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 17:40

    Negado seguimento a Recurso

  • 12/04/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404079-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Observa-se que os agravantes não recolheram o preparo recursal, não apresentaram justificativa ou comprovação de indisponibilidade do sistema de geração de guia de recolhimento, assim como não são beneficiários da justiça gratuita, razão pela qual determino a sua intimação para o recolhimento, em dobro, da referida taxa, nos termos do §4º, do artigo 1.007, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404079-27.2023.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Ivoni Maria Gehlen Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Carlos Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Cléo João Bondan Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Clair Ines Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravante: Domingos Facenda Advogado: Jovanio Sperandio (OAB: 51523/RS) Advogado: Ana Gladis Facenda Falavigno (OAB: 15025/RS) Agravado: Victor André Bondan Advogado: Ivan Figueiredo Chaves (OAB: 14016/MS) Interessado: Valdyr Sylvio Bondan Advogado: Delcimar Zanatta da Silva Holsback (OAB: 15039/MS) Advogada: Ana Paula Riveira Holsback (OAB: 19851/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/03/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 16:31

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2023 16:26

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