04/04/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 10:12

Baixa Definitiva
04/04/2023 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
29/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:26

INCONSISTENTE
29/03/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404096-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Abboud Lahdo Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Destarte, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, como permite o artigo 3º, do Código de Processo Penal, e não conheço do habeas corpus impetrado por Abboud Lahdo.
28/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 15:52

Recebidos os autos
28/03/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 07:25

Juntada de Certidão
28/03/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:28

INCONSISTENTE
28/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404096-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Abboud Lahdo Paciente: Abboud Lahdo Advogado: Abboud Lahdo (OAB: 2255/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/03/2023 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2023 22:03

Indeferida a petição inicial
27/03/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:15

Conclusos para decisão
24/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:15

Distribuído por prevenção
24/03/2023 18:14

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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