17/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:49

Prazo em Curso
04/09/2025 08:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 08:43

Documento Digitalizado
04/09/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/08/2025 14:27

Emissão da Relação
29/05/2025 18:41

Autos preparados para expedição
29/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:54

Prazo em Curso
14/03/2025 05:50

Expedição de Certidão.
14/03/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Julia Montelo Lima (OAB 491802/SP) Processo 0848146-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdirene Bocalon - 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 4.

Em atenção ao art. 100, § 8º, da CF, e à tese firmada no Tema 1142 da Repercussão Geral (também aplicável às execuções individuais), esclareço que os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento só serão arbitrados após a liquidação por parte de todos os credores principais, sob pena de incorrer-se em fracionamento indevido.

Sem esse total não é possível delimitar o percentual dos honorários, que deve respeitar os limites estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC.

Assim, caberá ao mandatário, após as liquidações/execuções de todos os litisconsortes, somar o valor dos créditos principais e promover, de uma só vez, a liquidação e a execução dos honorários incidentes sobre o total. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).
13/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:58

Emissão da Relação
21/02/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Julia Montelo Lima (OAB 491802/SP) Processo 0848146-89.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdirene Bocalon - 1.

Considerando a anuência da parte exequente quanto à reserva de crédito, habilite-se a terceira interessada (f. 98/99), que deverá doravante ser intimada sobre o andamento processual. 2.

No mais, cumpra-se integralmente o despacho de f. 97.
28/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/01/2025 14:00

Emissão da Relação
06/12/2024 10:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:48

Prazo em Curso
03/09/2024 22:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:41

Emissão da Relação
02/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/08/2024 16:24

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2024 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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