TJMS - 0800502-10.2025.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 217: "Ante todo o exposto, e que mais dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos aduzidos por Izidro Marcionil Cardoso em desfavor de Banco BMG S.A.
Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz (a) Togado(a).
Quanto a tutela, remeto a decisão ao Juiz de Direito. " ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/06/2025 13:37
Expedição de tipo de documento.
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12/06/2025 14:22
Remetidos os Autos para destino.
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12/06/2025 14:22
de Instrução e Julgamento
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12/06/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
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24/03/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:29
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 17:28
de Conciliação
-
24/03/2025 15:22
de Instrução e Julgamento
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21/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
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21/03/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
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18/02/2025 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800502-10.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Izidro Marcionil Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/02/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:20
Expedição de tipo de documento.
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17/02/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 13:41
Expedição de tipo de documento.
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14/02/2025 13:35
de Instrução e Julgamento
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12/02/2025 15:44
Recebidos os autos
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12/02/2025 15:44
Tutela Provisória
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12/02/2025 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 09:04
Juntada de Petição de tipo
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10/02/2025 06:32
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS), Milena Assunção de Matos Garutti (OAB 15940/MS) Processo 0800502-10.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Izidro Marcionil Cardoso - Intimação da parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/02/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 14:02
Recebidos os autos
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06/02/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 15:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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