TJMS - 0826046-24.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 10:46 Prazo em Curso 
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                                            18/09/2025 08:55 Publicado ato_publicado em 18/09/2025. 
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                                            09/09/2025 07:42 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/09/2025 14:17 Emissão da Relação 
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                                            27/08/2025 08:15 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            11/08/2025 10:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            06/08/2025 09:26 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/07/2025 12:44 Prazo em Curso 
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                                            25/07/2025 16:41 Expedição de Carta. 
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                                            25/07/2025 10:29 Expedição em análise para assinatura 
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                                            22/07/2025 17:40 Autos preparados para expedição 
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                                            21/07/2025 16:12 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/07/2025 14:29 Prazo em Curso 
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                                            07/07/2025 18:40 Prazo em Curso 
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                                            07/07/2025 18:29 Expedição de Carta. 
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                                            07/07/2025 18:29 Expedição de Carta. 
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                                            07/07/2025 07:55 Publicado ato_publicado em 07/07/2025. 
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                                            04/07/2025 07:43 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/07/2025 12:45 Emissão da Relação 
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                                            03/07/2025 12:42 Expedição em análise para assinatura 
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                                            01/07/2025 18:19 Autos preparados para expedição 
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                                            16/06/2025 09:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/05/2025 11:00 Prazo em Curso 
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                                            22/05/2025 09:17 Publicado ato_publicado em 22/05/2025. 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS) Processo 0826046-24.2016.8.12.0001 - Monitória - Reqte: MSMT - Universidade Católica Dom Bosco - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do aviso de recebimento de fls. 133 que resultou negativo.
 
 Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado
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                                            21/05/2025 07:52 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            20/05/2025 18:46 Emissão da Relação 
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                                            01/05/2025 08:39 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            31/03/2025 11:49 Prazo em Curso 
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                                            28/03/2025 18:29 Expedição de Carta. 
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                                            26/03/2025 09:45 Expedição em análise para assinatura 
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                                            21/03/2025 18:06 Autos preparados para expedição 
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                                            13/02/2025 08:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/02/2025 11:12 Prazo em Curso 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0826046-24.2016.8.12.0001 - Monitória - Reqte: MSMT - Universidade Católica Dom Bosco - Reqdo: Job Silva Viveiros - I - Em vista do pedido de fls. 112, promova-se a pesquisa de endereços por meio do robô Pesquisador de Endereços, nos sistemas já disponíveis para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, cabendo à parte peticionante a indicação correta do CPF/CNPJ, ou nome completo da mãe ou da(s) pessoa(s) a ser(em) pesquisada(s), caso já não o tenha feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por abandono.
 
 Desde já, indefiro pedidos de expedição de ofícios às concessionárias de serviço públicos, eis que consoante entendimento no E.
 
 STJ: "[...] a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6.
 
 Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".
 
 Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7.
 
 Recurso especial desprovido. (Resp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, Dje de 26/6/2023.)".
 
 Ademais, tenho que tais atos têm se mostrados ineficazes, uma vez que raramente tais concessionárias têm informado a existência de outro endereço em suas base de dados que não constasse anteriormente em outros sistemas, até mesmo porque as prestações de seus serviços normalmente possuem limitações ao município ou estado onde o serviço é prestado.
 
 II - Tanto que juntado o resultado da pesquisa nos autos, intime-se a parte peticionante para que se manifeste em 15 dias sobre quais endereços pretende sejam diligenciados, a fim de se evitar a repetição em endereços já diligenciados anteriormente, devendo justificar eventual necessidade de repetição.
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                                            06/02/2025 20:29 Publicado ato_publicado em 06/02/2025. 
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                                            06/02/2025 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/02/2025 10:18 Emissão da Relação 
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                                            12/12/2024 06:51 Prazo em Curso 
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                                            11/12/2024 23:25 Documento Digitalizado 
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                                            11/12/2024 23:25 Documento Digitalizado 
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                                            06/12/2024 14:20 Expedição de Certidão. 
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                                            05/12/2024 22:34 Prazo em Curso 
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                                            29/11/2024 17:40 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            29/11/2024 17:40 Determinada localização de endereço (convênios) 
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                                            03/08/2023 18:02 Conclusos para despacho 
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                                            01/08/2023 16:40 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            01/08/2023 13:56 Prazo em Curso 
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                                            28/07/2023 20:37 Publicado ato_publicado em 28/07/2023. 
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                                            28/07/2023 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            27/07/2023 16:05 Emissão da Relação 
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                                            04/07/2023 13:41 Prazo em Curso 
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                                            07/06/2023 15:55 Autos preparados para expedição 
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                                            14/03/2023 18:20 Prazo em Curso 
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                                            02/03/2023 15:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/02/2023 20:26 Publicado ato_publicado em 23/02/2023. 
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                                            20/02/2023 07:39 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            17/02/2023 13:53 Emissão da Relação 
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                                            15/02/2023 10:48 Expedição de Carta precatória. 
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                                            14/02/2023 18:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            14/02/2023 17:24 Expedição em análise para assinatura 
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                                            11/01/2023 16:04 Autos preparados para expedição 
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                                            27/10/2022 07:01 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            19/09/2022 09:34 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            01/09/2022 20:13 Publicado ato_publicado em 01/09/2022. 
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                                            01/09/2022 12:53 Prazo em Curso 
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                                            01/09/2022 07:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            31/08/2022 15:24 Expedição de Carta. 
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                                            31/08/2022 15:24 Expedição de Carta. 
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                                            31/08/2022 15:12 Emissão da Relação 
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                                            31/08/2022 15:12 Expedição em análise para assinatura 
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                                            31/08/2022 14:58 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            31/08/2022 14:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/08/2021 00:38 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            17/06/2021 06:58 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2021 09:31 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            15/06/2021 08:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/06/2021 15:53 Prazo em Curso 
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                                            09/06/2021 08:28 Publicado ato_publicado em 09/06/2021. 
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                                            08/06/2021 07:45 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            07/06/2021 12:21 Emissão da Relação 
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                                            27/05/2021 16:15 Juntada de Carta precatória 
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                                            27/05/2021 16:14 Documento Digitalizado 
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                                            22/03/2021 23:18 Expedição de Ofício. 
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                                            19/03/2021 13:01 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            18/03/2021 18:52 Expedição em análise para assinatura 
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                                            18/03/2021 18:45 Expedição de Certidão. 
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                                            20/04/2020 02:53 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            27/01/2020 02:29 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            31/12/2019 02:00 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            21/11/2019 18:09 Prazo em Curso 
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                                            08/10/2019 00:12 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            30/08/2019 04:02 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            31/07/2019 17:24 Prazo em Curso 
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                                            08/07/2019 09:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/06/2019 21:11 Publicado ato_publicado em 24/06/2019. 
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                                            20/06/2019 07:47 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/06/2019 14:28 Emissão da Relação 
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                                            08/05/2019 09:58 Expedição de Carta precatória. 
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                                            07/05/2019 18:13 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            06/05/2019 17:26 Expedição em análise para assinatura 
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                                            01/05/2019 07:10 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            11/04/2019 21:12 Publicado ato_publicado em 11/04/2019. 
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                                            11/04/2019 14:50 Expedição de Carta. 
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                                            11/04/2019 13:37 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            10/04/2019 13:27 Emissão da Relação 
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                                            10/04/2019 13:26 Expedição em análise para assinatura 
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                                            09/04/2019 18:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            09/04/2019 18:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/12/2016 18:58 Conclusos para decisão 
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                                            06/12/2016 15:42 Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão 
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                                            21/11/2016 11:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/11/2016 15:40 Prazo em Curso 
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                                            09/11/2016 20:30 Publicado ato_publicado em 09/11/2016. 
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                                            09/11/2016 13:30 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            03/11/2016 16:18 Emissão da Relação 
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                                            03/11/2016 16:14 Documento Digitalizado 
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                                            03/11/2016 15:53 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/10/2016 14:53 Prazo em Curso 
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                                            14/10/2016 18:39 Expedição de Ofício. 
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                                            14/10/2016 15:11 Expedição em análise para assinatura 
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                                            06/10/2016 11:51 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/09/2016 13:50 Prazo em Curso 
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                                            28/09/2016 20:59 Publicado ato_publicado em 28/09/2016. 
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                                            28/09/2016 15:14 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            23/09/2016 12:55 Emissão da Relação 
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                                            23/09/2016 12:54 Documento Digitalizado 
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                                            23/09/2016 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2016 12:50 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/09/2016 15:53 Prazo em Curso 
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                                            16/09/2016 15:14 Expedição de Ofício. 
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                                            16/09/2016 14:42 Expedição em análise para assinatura 
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                                            14/09/2016 18:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            09/09/2016 16:28 Prazo em Curso 
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                                            06/09/2016 20:48 Publicado ato_publicado em 06/09/2016. 
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                                            06/09/2016 15:22 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            05/09/2016 14:06 Emissão da Relação 
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                                            05/09/2016 14:04 Documento Digitalizado 
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                                            05/09/2016 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/09/2016 14:02 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            31/08/2016 20:23 Publicado ato_publicado em 31/08/2016. 
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                                            31/08/2016 15:18 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            29/08/2016 15:13 Emissão da Relação 
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                                            29/08/2016 15:12 Prazo em Curso 
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                                            29/08/2016 14:34 Expedição de Ofício. 
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                                            29/08/2016 12:24 Expedição em análise para assinatura 
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                                            24/08/2016 18:44 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/08/2016 18:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/07/2016 14:33 Conclusos para despacho 
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                                            01/07/2016 08:32 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            01/07/2016 08:32 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            01/07/2016 08:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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