TJMS - 0010984-89.2007.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 02:52
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 08:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 03:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Arlethe Maria de Souza (OAB 5071/MS) Processo 0010984-89.2007.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar improcedente a impugnação apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, de sorte a homologar os cálculos de fls. 2482/2529, fixando para a execução o valor de R$ 712.804,32, em 31/05/2022, referente aos valores devidos aos exequentes, e de R$ 2.547,94 em 31/05/2022 referente aos honorários advocatícios devidos à advogada dos exequentes, determinando a expedição de ofícios requisitórios de pagamento, em atenção ao artigo 535, § 3º, inc.
I e/ou II, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, condeno o EXECUTADO ao pagamento de honorários advocatícios em prol da EXEQUENTE, fixados por equidade em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento. -
13/06/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2025 19:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/06/2025 19:12
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 15:53
Recebidos os autos
-
11/06/2025 15:53
Decisão ou Despacho
-
26/03/2025 17:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 15:12
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 02:44
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Arlethe Maria de Souza (OAB 5071/MS) Processo 0010984-89.2007.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - F. 2610: digam as partes. -
28/01/2025 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 19:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:28
Recebidos os autos
-
06/12/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 17:30
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:30
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
03/09/2024 17:30
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 16:49
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2024 09:30
Recebidos os autos
-
05/08/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 10:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2024 20:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 07:06
Recebidos os autos
-
21/05/2024 03:53
Decorrido prazo de parte
-
07/05/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
06/04/2024 02:54
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 14:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2024 17:57
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
26/02/2024 17:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:55
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:54
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:53
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:45
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 17:44
Realizado Cálculo de Liquidação
-
11/01/2024 12:36
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2023 12:50
Recebidos os autos
-
18/11/2023 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2023 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2023 09:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/10/2023 21:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 17:57
Recebidos os autos
-
20/09/2023 17:56
Decisão ou Despacho
-
10/05/2023 14:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/05/2023 18:10
Recebidos os autos
-
05/05/2023 18:10
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
05/05/2023 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2023 17:04
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 18:11
Recebidos os autos
-
15/03/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2022 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/07/2022 17:37
Recebidos os autos
-
15/07/2022 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2022 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 11:59
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2022 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/06/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 16:02
Recebidos os autos
-
03/06/2022 16:02
Decisão ou Despacho
-
24/01/2022 02:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2021 03:58
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 11:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/12/2021 13:50
Recebidos os autos
-
14/12/2021 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2021 00:15
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 14:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 10:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2021 10:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2021 10:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/10/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 15:09
Recebidos os autos
-
18/10/2021 15:09
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
18/10/2021 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2021 08:09
Remetidos os Autos para destino.
-
04/09/2021 07:07
Recebidos os autos
-
04/09/2021 07:07
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 11:45
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2021 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2021 16:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 15:21
Recebidos os autos
-
26/05/2021 15:21
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
26/05/2021 15:21
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/05/2021 15:20
Juntada de tipo de documento
-
12/05/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 19:41
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2021 18:09
Recebidos os autos
-
29/03/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 16:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/07/2020 20:16
Recebidos os autos
-
27/07/2020 20:16
Juntada de Petição de tipo
-
21/07/2020 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2020 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2020 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2020 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 21:27
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2020 21:26
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2020 21:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/06/2020 21:24
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 18:26
Recebidos os autos
-
19/11/2019 18:26
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
19/11/2019 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2019 17:37
Remetidos os Autos para destino.
-
02/10/2019 08:11
Recebidos os autos
-
02/10/2019 08:11
Juntada de Petição de tipo
-
27/09/2019 04:26
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 01:42
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2019 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2019 08:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2019 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2019 14:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/09/2019 14:31
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2019 17:56
Recebidos os autos
-
02/09/2019 17:56
Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
-
02/09/2019 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 17:18
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2019 13:29
Recebidos os autos
-
05/08/2019 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2019 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/03/2019 16:14
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2019 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2019 12:52
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 18:44
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2019 20:26
Recebidos os autos
-
18/02/2019 20:26
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2019 02:44
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2018 22:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/11/2018 12:17
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 19:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 17:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2018 17:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/11/2018 17:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 17:40
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
13/11/2018 14:11
Recebidos os autos
-
13/11/2018 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2018 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2018 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
23/10/2018 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
22/10/2018 16:39
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2018 14:41
Juntada de tipo de documento
-
29/07/2018 08:18
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2018 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2018 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 16:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2018 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2018 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2018 15:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/07/2018 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2018 16:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2017 17:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 14:47
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2017 12:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2017 13:56
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2017 15:53
Recebidos os autos
-
10/02/2017 17:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2017 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2017 12:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2017 17:15
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2016 14:51
Juntada de Petição de tipo
-
25/11/2016 16:43
Recebidos os autos
-
24/11/2016 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2016 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2016 15:04
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2016 14:12
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2016 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/09/2016 15:23
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 13:07
Recebidos os autos
-
19/08/2016 10:31
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/08/2016 09:22
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2016 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2016 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
19/08/2016 09:18
Recebido pelo Distribuidor
-
17/08/2016 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2016 14:22
Recebidos os autos
-
29/08/2011 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
10/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2011 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2011 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2011 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2011 12:00
Realizado cálculo de custas
-
11/07/2011 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2011 12:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
01/07/2011 12:00
Julgado procedente o pedido
-
04/06/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/09/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2007 12:00
Recebidos os autos
-
27/07/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
23/07/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2007 12:00
Distribuído por tipo
-
28/06/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
28/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
26/06/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
20/06/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2007 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2007 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2007 12:00
Juntada de tipo de documento
-
03/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2007 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2007 12:00
Realizado cálculo de custas
-
16/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
13/03/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
05/03/2007 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2007 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
01/03/2007 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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