07/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:14

Prazo em Curso
20/07/2025 19:06

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 11:34

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:20

Emissão da Relação
01/07/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:06

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 08:14

Prazo em Curso
10/06/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS), Victoria Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0829026-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcela Gomes Escalante - Réu: Claro S/A - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de declarar a inexistência do débito de R$ 1.294,44 (mil duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e quatro centavos), condenando a requerida a realizar a devolução simples do valor à autora, devidamente corrigida da data do desembolso da quantia pelo índice IGPM-FGV, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Além disso, determinar que a requerida faça a migração do plano pós-pago para o pré-pago.

O processo foi julgado com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, com fundamento no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a decisão à apreciação da MMa.

Juíza Togada, com fulcro no artigo 40, da Lei 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
09/06/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 10:59

Emissão da Relação
23/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:28

Registro de Sentença
23/05/2025 17:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
23/05/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:28

Expedição de NULL.
21/05/2025 23:28

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/03/2025 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2025 05:36:39, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
12/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2025 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 18:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/02/2025 16:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2025 05:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/02/2025 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:25

Juntada de Ofício
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Fernanda Cândia Gimenez (OAB 20370/MS), Victoria Herlemann de Farias (OAB 30524/MS) Processo 0829026-24.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marcela Gomes Escalante - Réu: Claro S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/01/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 17:22

Emissão da Relação
27/01/2025 14:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 15:54

Prazo em Curso
24/01/2025 15:46

Juntada de NULL
23/01/2025 17:19

Documento Digitalizado
23/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
23/01/2025 16:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:37

Expedição de Carta.
22/01/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 17:41

Tutela Provisória
06/01/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 17:01

Prazo em Curso
02/12/2024 17:00

Expedição de Carta.
02/12/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:44

Autos preparados para expedição
27/11/2024 16:18

Informação do Sistema
27/11/2024 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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