02/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:13

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes (OAB 19097/MS), Brenda Nayara Rocha Sextare (OAB 24593B/MS), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0822410-38.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Carolina Baptista - Reqdo: Intituto Nacional de Seleçoes e Concursos - SELECON - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Carolina Baptista em face do Município de Campo Grande e Instituto Nacional de Seleção e Concursos - SELECON, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Carolina Baptista em face de Intituto Nacional de Seleçoes e Concursos - SELECON e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:28

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Homologada a Transação
10/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:10

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 19:02

Recebidos os autos
29/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 19:02

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:23

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 14:07

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:01

Recebidos os autos
14/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 17:44

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:16

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:21

Recebidos os autos
04/04/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2022 01:34

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/02/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
13/01/2022 14:30

Juntada de tipo de documento
10/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 18:31

Recebidos os autos
08/12/2021 18:31

Decisão ou Despacho
07/12/2021 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 09:23

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 17:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 01:22

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 15:16

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 19:19

Recebidos os autos
17/11/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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