TJMS - 0808570-38.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 02:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
20/08/2025 11:08
Prazo em Curso
-
20/08/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Intimação acerca do trânsito em julgado da sentença. -
19/08/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 10:24
Emissão da Relação
-
18/08/2025 10:24
Transitado em Julgado em data
-
14/07/2025 10:56
Prazo em Curso
-
11/07/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/06/2025 12:27
Prazo em Curso
-
30/06/2025 07:33
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
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27/06/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/06/2025 12:04
Emissão da Relação
-
26/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 17:45
Registro de Sentença
-
23/06/2025 17:44
Julgado procedente o pedido
-
11/04/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 06:46
Juntada de Petição de Réplica
-
11/04/2025 06:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
-
19/03/2025 12:21
Prazo em Curso
-
19/03/2025 05:13
Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
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19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0808570-38.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariana Garcia Souza Rodrigues - Intimação da parte autora para manifestação acerca da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
18/03/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/03/2025 10:14
Emissão da Relação
-
07/03/2025 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
10/02/2025 17:36
Prazo em Curso
-
10/02/2025 17:32
Juntada de Mandado
-
10/02/2025 17:25
Juntada de NULL
-
10/02/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 17:21
Prazo em Curso
-
06/02/2025 11:48
Prazo em Curso
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Henrique Vicente (OAB 12154A/MS) Processo 0808570-38.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mariana Garcia Souza Rodrigues - Réu: Município de Paranaíba - Intimação quanto a decisão de fls. 111/116 (parte final): "...Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, caput e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, determino ao Município de Paranaíba que forneça à autora Mariana Garcia Souza Rodrigues, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, as fórmulas "Leite Neocate LCP" ou outra fórmula de aminoácido livres e "Espessante NUTILIS", sem distinção de marca, sob pena de sequestro de verbas públicas em montante suficiente para aquisição do medicamento.
Consigno que o réu poderá cumprir a presente decisão com o fornecimento do princípio ativo, independente da denominação comercial do medicamento.
Intimem-se o réu, na pessoa de seu procurador, para cumprimento desta decisão.
Atente a serventia para o cumprimento da Recomendação nº 09/2018, do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, cadastrando-se conta judicial para os processos em que for deferida liminar contra o Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento de produtos ou serviços, na área da saúde, cujos valores não ultrapassem R$ 1.000,00 (mil reais), para um período de até 180 (cento e oitenta) dias, nos termos da Resolução nº 009/SES/MS, informando-se o réu, se for o caso, do cadastramento da conta judicial para depósito.
Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta do Município de Paranaíba.
Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se." -
05/02/2025 20:34
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/02/2025 18:53
Prazo em Curso
-
04/02/2025 18:52
Expedição de Mandado.
-
04/02/2025 18:48
Autos preparados para expedição
-
04/02/2025 18:47
Emissão da Relação
-
04/02/2025 15:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/02/2025 14:15
Outras Decisões
-
21/01/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:01
Juntada de NULL
-
15/01/2025 15:12
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:11
Juntada de Mandado
-
15/01/2025 15:11
Juntada de NULL
-
15/01/2025 13:37
Prazo em Curso
-
13/01/2025 09:04
Juntada de Petição de contestação
-
10/01/2025 16:01
Recebidos os autos do NAT
-
10/01/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:28
Prazo em Curso
-
08/01/2025 16:27
Expedição de Mandado.
-
08/01/2025 16:23
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 10:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/01/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 19:05
Informação do Sistema
-
19/12/2024 19:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/12/2024 18:29
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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