10/09/2025 17:30

Prazo em Curso
05/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/08/2025 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2025.
17/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:07

Prazo em Curso
11/08/2025 11:09

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 17:12

Emissão da Relação
07/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:25

Prazo em Curso
24/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:07

Prazo em Curso
16/05/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 07:02

Manifestação do Ministério Público
15/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:54

Emissão da Relação
09/04/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 18:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:35

Registro de Sentença
09/04/2025 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:32

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:32

Juntada de NULL
19/03/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
13/03/2025 13:21

Prazo em Curso
13/03/2025 06:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 11:05

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 17:14

Prazo em Curso
25/02/2025 09:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/02/2025 08:02

Juntada de Petição de Apelação
24/02/2025 06:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Apelação
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0828769-35.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Patricia Salomão Gonçalez da Silva - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca dos Embargos de Declaração.
17/02/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 16:38

Emissão da Relação
14/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 15:18

Prazo em Curso
31/01/2025 17:48

Manifestação do Ministério Público
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0828769-35.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Patricia Salomão Gonçalez da Silva - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial, e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:22

Autos preparados para expedição
29/01/2025 14:20

Emissão da Relação
13/11/2024 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:26

Registro de Sentença
13/11/2024 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 15:36

Informação do Sistema
13/11/2024 15:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/08/2024 09:32

Conclusos para julgamento
02/08/2024 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2024 17:47

Manifestação do Ministério Público
18/07/2024 18:56

Prazo em Curso
18/07/2024 15:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor
25/06/2024 10:19

Juntada de Informações
17/06/2024 16:56

Juntada de Mandado
17/06/2024 16:56

Juntada de NULL
12/06/2024 17:36

Juntada de Informações
11/06/2024 16:00

Prazo em Curso
11/06/2024 15:48

Prazo em Curso
10/06/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 14:56

Prazo em Curso
03/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
03/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 17:29

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:47

Autos preparados para expedição
24/05/2024 16:46

Emissão da Relação
24/05/2024 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 13:22

Despacho Saneador
14/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/05/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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