02/09/2025 14:26

Prazo em Curso
01/09/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "...Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para o fim de: A) julgar improcedente o pedido de substituição do índice monetário pactuado entre as partes; B) julgar improcedente o pedido de afastamento da mora; C) julgar parcialmente procedente o pedido, reconhecendo o excesso na execução, face a redução da penalidade prevista na cláusula 6.1.8 do da Escritura Pública de f. 15/22 do processo executivo, a qual passa a ser de 10% sobre a parcela inadimplida do contrato, impondo-se a correção dos cálculos conforme novo parâmetro definido nesta sentença.

Pela sucumbência, condeno ambas as partes, na proporção de 70% para os embargantes e 30% para os embargados, ao pagamento de custas processuais.

Condeno os embargantes ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos embargados, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido pelos credores (ou seja, 10% sobre o valor real da dívida, conforme parâmetros aqui definidos).

Condeno os embargados ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor dos patronos dos embargantes, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido pelos devedores (ou seja, 10% sobre o excesso apurado valor decotado da multa).

Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópias para o processo executivo e, após, arquivem-se."
29/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:56

Emissão da Relação
22/08/2025 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:16

Registro de Sentença
22/08/2025 16:16

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
14/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 07:56

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Rodrigues Nabhan (OAB 6061/MS), Max Lázaro Trindade Nantes (OAB 6386/MS) Processo 0840673-23.2022.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Jaime Valler, Maria Lídia Vallér - Embargda: Elizabeth Rodrigues dos Santos, Amadeu Elias de Oliveira Junior - Despacho de fls. 111: Chamo o feito à ordem.

Atento ao princípio da não surpresa (art. 9º do CPC), manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possível existência de litispendência destes autos com a ação revisional de n. 0831395-95.2022.8.12.0001, em trâmite na 11ª Vara Cível Residual desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 08:46

Emissão da Relação
14/01/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:47

Conclusos para julgamento
09/07/2024 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
20/06/2024 17:45

Prazo em Curso
12/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 14:24

Emissão da Relação
09/05/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:20

Juntada de Ofício
02/10/2023 08:50

Conclusos para julgamento
22/09/2023 18:18

Juntada de Ofício
19/09/2023 17:53

Informação do Sistema
19/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Alegações finais
19/09/2023 16:23

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2023 10:14

Prazo em Curso
24/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 07:58

Emissão da Relação
24/08/2023 07:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2023 07:53

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 14:06

Despacho Saneador
27/06/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 12:27

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:44

Prazo em Curso
09/02/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
09/02/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2023 09:53

Emissão da Relação
07/02/2023 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 11:16

Conclusos para despacho
30/11/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:45

Prazo em Curso
04/11/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.
04/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/11/2022 08:33

Emissão da Relação
01/11/2022 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/10/2022 11:18

Prazo em Curso
04/10/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
04/10/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2022 12:07

Emissão da Relação
03/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:22

Conclusos para decisão
16/09/2022 14:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2022 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/09/2022 14:05

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2022 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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