TJMS - 0208363-30.2010.8.12.0002
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 21:43
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 14:02
Recebidos os autos
-
04/04/2023 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2023 18:39
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2023 00:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2023 19:50
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 00:00
Intimação
Ival Galiano Rodrigues Processo 0208363-30.2010.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Ival Galiano Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional.
Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários.
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
P.R.I. -
24/03/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2023 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2023 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:55
Declarada decadência ou prescrição
-
16/03/2023 19:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 18:46
Recebidos os autos
-
01/03/2023 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 03:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 16:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 13:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 12:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/11/2022 11:23
Recebidos os autos
-
22/09/2022 00:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2022 07:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2022 07:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:57
Recebidos os autos
-
23/08/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 19:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2022 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 20:03
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:54
Processo Desarquivado
-
23/06/2022 02:08
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 01:54
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 02:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 01:53
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 01:39
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 05:06
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 01:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 02:23
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 03:05
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 01:58
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 02:56
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 02:20
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2020 00:54
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2019 00:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 03:52
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 01:26
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2019 01:17
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2019 01:20
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2018 04:31
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 01:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2018 01:04
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2018 01:04
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 14:27
Arquivado Provisoramente
-
09/03/2018 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2018 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2018 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/01/2018 15:02
Recebidos os autos
-
18/01/2018 15:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2018 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2018 16:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2018 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2018 14:51
Recebidos os autos
-
10/01/2018 14:51
Recebidos os autos
-
10/01/2018 14:51
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
29/11/2017 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2017 17:21
Processo Desarquivado
-
11/01/2017 14:41
Arquivado Provisoramente
-
11/01/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2016 14:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2016 18:07
Recebidos os autos
-
21/11/2016 18:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2016 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2016 15:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2016 15:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2016 17:09
Recebidos os autos
-
08/11/2016 17:09
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2016 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2016 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2016 15:58
Recebidos os autos
-
31/10/2016 15:58
Recebidos os autos
-
31/10/2016 15:58
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
26/10/2016 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2016 17:03
Recebidos os autos
-
25/10/2016 17:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2016 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2016 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2016 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 14:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 14:57
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2016 14:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/08/2016 16:07
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2016 12:53
Recebidos os autos
-
30/08/2016 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2016 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2016 18:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2016 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2016 17:27
Recebidos os autos
-
25/08/2016 17:27
Recebidos os autos
-
25/08/2016 17:27
Decisão ou Despacho
-
18/07/2016 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2016 13:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2016 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2016 12:27
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2016 12:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2016 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2016 13:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2016 14:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2016 16:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2016 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2016 17:47
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2016 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 16:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2016 16:08
Recebidos os autos
-
13/06/2016 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2016 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2016 17:03
Recebidos os autos
-
02/05/2016 17:03
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2016 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2016 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2016 14:47
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/03/2016 03:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2016 16:25
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 12:44
Recebidos os autos
-
26/01/2016 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2016 13:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2016 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2016 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2016 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2016 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2016 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2016 15:14
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2016 11:22
Recebidos os autos
-
18/12/2015 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/12/2015 02:08
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2015 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2015 12:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2015 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2015 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2015 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 17:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2015 16:45
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2015 11:28
Recebidos os autos
-
05/10/2015 09:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2015 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2015 16:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/09/2015 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2015 14:26
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2015 13:36
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2015 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/08/2015 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2015 16:36
Recebidos os autos
-
24/08/2015 16:36
Recebidos os autos
-
24/08/2015 16:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/05/2015 17:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2015 12:54
Recebidos os autos
-
22/05/2015 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2015 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2015 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2015 14:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/04/2015 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2015 15:35
Recebidos os autos
-
08/04/2015 10:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2015 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2015 15:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2015 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2015 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2015 17:52
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2015 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2015 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 13:09
Recebidos os autos
-
20/02/2015 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2015 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2015 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2015 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2015 16:45
Recebidos os autos
-
04/02/2015 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2015 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2015 12:57
Recebidos os autos
-
23/01/2015 10:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2015 02:51
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2014 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2014 17:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2014 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2014 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2014 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/12/2014 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2014 10:49
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2014 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2014 17:37
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2014 15:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2014 12:14
Recebidos os autos
-
12/09/2014 10:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2014 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2014 16:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2014 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2014 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2014 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2014 18:25
Recebidos os autos
-
25/03/2014 18:25
Recebidos os autos
-
25/03/2014 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2013 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/03/2013 12:00
Recebidos os autos
-
08/03/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2013 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/02/2013 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2013 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2012 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2012 12:00
Recebidos os autos
-
20/08/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/08/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2012 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2012 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/08/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/06/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
19/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
11/04/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2011 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/03/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
19/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2011 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2011 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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