26/09/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:21

Recebidos os autos
28/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:20

Extinto o processo por devedor não encontrado
09/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/08/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/07/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intimação do despacho de f.677: "Cancele-se a audiência designada.

Por outro lado, consoante disposição do artigo 53,§ 4º da Lei 9.09/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento."
01/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/06/2024 18:46

Recebidos os autos
27/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:15

Recebidos os autos
21/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/05/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:10

Expedição de Mandado.
22/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2024 15:31

Recebidos os autos
02/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Em tais ações, com a citação, o réu possui o prazo de 3 dias para pagar o débito reclamado, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem à satisfação do débito.

Se decorrido o prazo e não for efetuado o pagamento o Oficial de Justiça, munido da segunda via de mandado, procederá de imediato a penhora de bens e sua avaliação (art. 829 CPC).

Assim, somente após a citação (desde que não haja o pagamento voluntário da dívida em 3 dias, naturalmente), é que se abre o caminho para a penhora.

Nos presentes autos, a parte executada nem sequer foi citada da ação, de modo que indefiro o pedido de penhora.

Igualmente indefiro a citação nos termos do Enunciado 5 do Fojane, em virtude de que a ação de execução possui regramento específico não comportando extensões.

Frise-se ainda que enunciados do Fonaje não têm força de lei, não vincula o Juízo e tratam apenas de orientações.

Intimem-se. ".
23/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:44

Recebidos os autos
05/04/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2024 16:23

Juntada de Mandado
14/03/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 15/03/2024 às 13:00h (horário de MS).
15/02/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 08:01

Expedição de Mandado.
01/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:54

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:38

Recebidos os autos
08/01/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:36

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 636, no dia 12/12/2023 às 18:00h (horário de MS).
14/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 09:37

Expedição de Mandado.
01/11/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 19:04

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
31/10/2023 18:49

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
03/10/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:42

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2023.
28/07/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/08/2023 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/06/2023 13:44

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/06/2023 17:30

Recebidos os autos
14/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 13:33

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
11/05/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:48

Expedição de Mandado.
31/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:59

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB 14281/MS), Caroline Oliveira Bureman (OAB 17335/MS) Processo 0827189-02.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eduardo Oliveira Duarte Couto, Eduardo Oliveira Duarte Couto, Caroline Oliveira Bureman, Caroline Oliveira Bureman - Intima-se a Requerente/Exequente acerca do Despacho: "Pleiteia a parte autora a citação eletrônica, contudo ainda que conste do artigo 13, da Lei nº 9.099/95, que os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados, a citação por telefone/aplicativo que não pode dar conhecimento da petição inicial ao réu, não encontra sustentação.

O Tribunal de Justiça deste Estado de fato instituiu a intimação mediante a utilização do aplicativo de mensagens eletrônicas WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado, porém os interessados em aderir a essa modalidade deverão preencher e assinar o documento a ser entregue pela serventia e informar o número de telefone respectivo.

Registre-se que tal procedimento aplica-se tão somente à intimação e não à citação que só poderá ser pela via eletrônica se os citandos aderirem ao convênio com o TJMS para recebimento de citação e intimação eletrônica por meio do portal e-SAJ, o que claramente não é o caso dos autos, razão pela qual indefere-se o pedido retro.

I-se.".
21/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:54

Recebidos os autos
08/03/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:27

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
03/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:55

Expedição de Mandado.
26/01/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 04:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 05:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
14/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:39

Expedição de Mandado.
18/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:35

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/11/2022 06:37

Recebidos os autos
09/11/2022 06:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 06:56

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 11:25

INCONSISTENTE
04/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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