08/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:25

Recebidos os autos
04/07/2025 17:25

Decisão ou Despacho
04/07/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 17:27

Recebidos os autos
12/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 08:37

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:12

Recebidos os autos
15/05/2025 16:12

Decisão ou Despacho
15/05/2025 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 07:50

Juntada de tipo de documento
14/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 17:08

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/03/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:46

Recebidos os autos
21/02/2025 17:39

Decisão ou Despacho
20/02/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:01

Recebidos os autos
03/02/2025 17:42

Decisão ou Despacho
29/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:29

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:08

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:09

Recebidos os autos
18/12/2024 16:09

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:04

Recebidos os autos
22/10/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:25

Recebidos os autos
29/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 19:50

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:43

Recebidos os autos
20/06/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 13:33

Recebidos os autos
22/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:50

Recebidos os autos
23/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:10

Evolução da Classe Processual
10/01/2024 16:43

Processo Reativado
04/01/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 15:53

Transitado em Julgado em data
30/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:06

Recebidos os autos
21/11/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:06

Homologada a Transação
20/11/2023 21:36

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 14:37

Remetidos os Autos para destino.
11/10/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Alexandre Barril Rodrigues (OAB 164519/SP), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0803493-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ml Assessoria Em Documentos Limitada - Reqda: Fernanda Brazelino Bezerra - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora a quantia de R$ 47.098,03 (quarenta e sete mil, noventa e oito reais e três centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo recebimento (01/08/2022), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá o interessado, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
09/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:53

Recebidos os autos
14/09/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:53

Homologada a Transação
13/09/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:14

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
18/08/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 09:21

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:16

de Conciliação
29/06/2023 16:14

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barril Rodrigues (OAB 164519/SP), Fernanda Brazelino Bezerra Processo 0803493-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ml Assessoria Em Documentos Limitada - Reqda: Fernanda Brazelino Bezerra - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
17/05/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:46

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 11:25

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 10:24

Recebidos os autos
03/04/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Barril Rodrigues (OAB 164519/SP) Processo 0803493-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ml Assessoria Em Documentos Limitada - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, a fim de juntar aos autos comprovante de qualificação tributária atualizado (emitido a no máximo 30 dias). sob pena de indeferimento da inicial.

Providências necessárias.
23/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:33

Recebidos os autos
10/03/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
16/02/2023 06:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 06:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 06:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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