15/09/2025 01:09

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:09:32 local.
09/09/2025 13:41

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:41:44 local.
03/09/2025 15:17

Inclusão em Pauta
08/08/2025 12:04

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 06:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/07/2025 06:44

Certidão
26/07/2025 00:06

Certidão
15/07/2025 11:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
15/07/2025 11:50

Certidão
15/07/2025 11:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 05:59

Certidão
15/07/2025 05:59

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/07/2025 05:59

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0002697-08.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Kahena Regina Reverdito Noujain Ramos Advogado: Caio César Pereira de Moura Kai (OAB: 22950/MS) Recorrido: Andre do Nascimento Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
14/07/2025 18:23

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:51

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:15

Distribuído por sorteio
14/07/2025 13:14

Processo Cadastrado
11/07/2025 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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