23/07/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 22:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 01:44

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803471-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Rodrigues de Almeida Gomes - Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803471-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Rodrigues de Almeida Gomes - Intimação acerca da COntestação e documentos de fls. 125/144, para querendo impugnar, no prazo legal.
19/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0803471-63.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucimar Rodrigues de Almeida Gomes - 01.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

Se o caso, anote-se a prioridade de tramitação decorrente da condição de idoso, nos termos do art. 1048 do CPC. 02.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível.

Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. 03.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 04.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 05.

Após, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 06.

Por fim, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 a 357 do CPC). Às providências.
05/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:30

Recebidos os autos
04/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/12/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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