27/08/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 09:15

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:08

Registro de Sentença
06/08/2025 14:08

Homologada a Transação
05/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:15

Prazo em Curso
20/07/2025 18:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
17/07/2025 17:25

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 11:43

Emissão da Relação
30/06/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:46

Evolução da Classe Processual
18/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 12:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 17:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 06:39

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 08:45

Prazo em Curso
04/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 16:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 19:12

Outras Decisões
13/05/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:22

Prazo em Curso
25/04/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0829560-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Eneas do Carmo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de desvincular o CPF do autor (*07.***.*92-82 - fl.14) da UC n.10/1040673-4, bem como a pagar ao autor o valor de R$1.118,00 (um mil cento e dezoito reais), referente ao dobro do pago indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso (22.11.2024) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo deverá a ré cumprir a obrigação de fazer fixada nesta.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2025 12:17

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 12:07

Emissão da Relação
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Registro de Sentença
09/04/2025 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/03/2025 17:44

Expedição de NULL.
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/03/2025 02:25:51, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/02/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2025 02:05:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Lira Torres (OAB 13107/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0829560-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Eneas do Carmo - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025 21:05

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 11:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 11:30

Emissão da Relação
28/01/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 13:54

Autos preparados para expedição
24/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2025 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/01/2025 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
14/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/01/2025 14:22

Redistribuição de Processo - Saída
14/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:39

Conclusos para decisão
13/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:15

Documento Digitalizado
10/12/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:11

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:41

Autos preparados para expedição
03/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:15

Informação do Sistema
03/12/2024 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/12/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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