02/06/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 12:02

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
06/04/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Thais dos Santos Vivaldo (OAB 30156/MS) Processo 0801040-53.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Rosa Rodrigues Cardena - Intimação para, em dez dias, especificar se ainda possuem outras provas a produzir.
28/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:41

Recebidos os autos
26/03/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 07:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:09

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Thais dos Santos Vivaldo (OAB 30156/MS) Processo 0801040-53.2024.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Rosa Rodrigues Cardena - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do NCPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição.

E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo.

III - Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul.

IV - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º, do CPC/2015.

V - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC/2015, advertindo-o dos efeitos da revelia.

VI - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351, do CPC/2015, caso queira.

VII - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.
31/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:09

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:44

Recebidos os autos
19/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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