29/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 13:10

Prazo em Curso
31/07/2025 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.
08/07/2025 18:36

Prazo em Curso
07/07/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:28

Emissão da Relação
01/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Apelação
26/06/2025 18:44

Prazo em Curso
07/06/2025 03:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801153-74.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Santiago Benites - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para confirmar a decisão liminar e: A) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes e a ilegalidade dos descontos efetuados sob a Rubrica CONTRIBUIÇÃO CEBAP; B) condenar o réuà repetição do indébito anotado na inicial à parte autora, na forma dobrada, com inclusão das verbas descontadas após o ajuizamento da ação (art. 323 do CPC), montante este que deve ser corrigido monetariamente a partir de cada um dos descontos (Súmula 43, do SJT) e com aplicação de juros legais 1% ao mês a partir de cada evento danoso, qual seja cada desconto indevido(art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Via de consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas processuais, ficando o remanescente a cargo da parte demandada.

Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor pedido a título de danos morais, por ser este o proveito econômico auferido pela parte requerida.

Por fim, condeno a parte demandada ao pagamento de honorários de sucumbência no montante de 10% sobre o valor de sua condenação (art. 85, §2º, do CPC).
04/06/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:56

Registro de Sentença
19/05/2025 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
16/04/2025 03:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
31/03/2025 12:56

Prazo em Curso
25/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:43

Prazo em Curso
24/03/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801153-74.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Santiago Benites - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Republicado em razão da petição de f. 98: Intimem-se as partes para que informem, caso queiram, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser justificada a necessidade e pertinência, bem como já apresentado o rol de testemunhas a fim de colaborar com a organização da pauta.

Sendo requerida a produção de provas, conclusos na fila de despachos.

Caso contrário, conclusos na fila de sentenças.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 17:16

Emissão da Relação
21/02/2025 14:26

Prazo em Curso
19/02/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 17:01

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801153-74.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Santiago Benites - Réu: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Intimem-se as partes para que informem, caso queiram, as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser justificada a necessidade e pertinência, bem como já apresentado o rol de testemunhas a fim de colaborar com a organização da pauta.

Sendo requerida a produção de provas, conclusos na fila de despachos.

Caso contrário, conclusos na fila de sentenças.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:08

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 17:45

Emissão da Relação
16/01/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:35

Juntada de Informações
13/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 14:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 14:31

JUÍZO - Conciliação não realizada
27/11/2024 06:35

Juntada de Informações
22/11/2024 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 13:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 18:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 14:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 14:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 17:45

Prazo em Curso
20/09/2024 16:29

Expedição de Carta.
20/09/2024 16:10

Emissão da Relação
20/09/2024 16:10

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 02:20:00, Vara Única.
20/09/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 15:11

Proferida decisão interlocutória
20/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:04

Informação do Sistema
18/09/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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