TJMS - 0929089-35.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LAURA CLICIA RIBEIRO DE BARROS

CPF *83.***.*74-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 15:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 15:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/05/2023 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 12:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Laura Clicia Ribeiro de Barros Processo 0929089-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Laura Clicia Ribeiro de Barros - O Juízo não carece de explicar na sentença senão o indispensável para que seja compreendida como a justificação para encerramento do processo.

    Foram os precedentes recentemente surgidos em casos idênticos a demonstração de que a explicação sobre a incidência de norma processual se faz necessária.

    No processo de execução fiscal, onde o exequente opta pela citação postal e, com malícia, indica CEP incorreto, determinando a frustração do ato, seu comportamento importa em negação ao desenvolvimento do feito e o chamamento assinando prazo mais elástico que o do art. 485, §1º, do CPC, não lhe produz prejuízo.

    A persistência em nada corrigir para que a execução tenha avanço, não é outra coisa que a indisfarçável opção por abandonar o processo.

    Em vista do acima exposto, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção destes.

    Descabe fixar custas.

    Caso não haja recurso voluntário o reexame não é necessário.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 27/03/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 01:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 11:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2022 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 13:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/03/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2021 02:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/10/2021 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 00:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/09/2021 18:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/09/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 09:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/08/2021 18:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2021 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2020 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2020 22:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 14:44

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2020

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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