TJMS - 0800286-90.2011.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 00.394.411/0001-09

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

MARIO REIS DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

SERGIO DOS SANTOS MACHADO

CPF *42.***.*50-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 07:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    Sérgio dos Santos Machado, União Federal Processo 0800286-90.2011.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - Exectdo: Sérgio dos Santos Machado - Isso posto, nos termos dos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

    Sem custas, porque isento.

    Sem honorários.

    Declaro extinto o feito, neste grau de jurisdição.

    Transitado em julgado, observadas as custas, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/03/2023 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:30

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/03/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 16:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/03/2023.

  • 25/02/2023 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:03

    INCONSISTENTE

  • 09/02/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2022 16:35

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:48

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 17:47

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2022 12:33

    Processo Desarquivado

  • 24/08/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:10

    Arquivado Provisoramente

  • 28/02/2020 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/01/2020 15:15

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 23/01/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/01/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 15:50

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2019 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 17:18

    Arquivado Provisoramente

  • 12/03/2018 17:14

    Arquivado Provisoramente

  • 12/03/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:07

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2018 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 16:35

    Arquivado Provisoramente

  • 09/11/2017 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2017 16:32

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2016 13:46

    Arquivado Provisoramente

  • 20/07/2016 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2016 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2016 13:13

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 18/07/2016 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2016 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2016 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 17:06

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2016 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2016 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2016 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2016 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2016 15:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2016 16:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 18:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2016 13:50

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2016 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2016 12:20

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2016 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 13:29

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/03/2016 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2016 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2016 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 17:25

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2016 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2016 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2015 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2015 15:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/12/2015 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 12:48

    Realizado cálculo de custas

  • 11/11/2015 09:18

    Realizado cálculo de custas

  • 05/11/2015 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2015 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2015 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2015 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2015 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/07/2015 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2015 16:51

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2015 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2015 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2015 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2015 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2015 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2015 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2015 16:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2015.

  • 15/01/2015 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2015 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2014 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2014 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2014 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2014 14:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 08:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/12/2014 10:49

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2014 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2014 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2014 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2014 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2014 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2014 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2014 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2014 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2014 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2014 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2014 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2014 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2014 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2014 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/07/2014 17:11

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2014 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2014 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2014 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 12:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2014 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2014 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2014 09:42

    Recebidos os autos

  • 04/06/2014 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2014 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/10/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/07/2011 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2011

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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