22/08/2025 04:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:28

Autos preparados para expedição
01/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Apelação
16/06/2025 07:54

Prazo em Curso
11/06/2025 18:47

Manifestação do Ministério Público
11/06/2025 10:56

Prazo em Curso
11/06/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 04:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0804072-12.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Fernandes Barateli - Por tais razões, julgo improcedente o pedido, Condeno a parte autora em custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:03

Autos entregues em carga ao Promotor
10/06/2025 08:02

Emissão da Relação
09/06/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:30

Registro de Sentença
09/06/2025 17:30

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:01

Manifestação do Ministério Público
12/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:05

Autos entregues em carga ao Promotor
12/05/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0804072-12.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Fernandes Barateli -

Vistos.

Ao MP para manifestação, no prazo de cinco dias.
09/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:41

Emissão da Relação
06/05/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 17:35

Expedição em análise para assinatura
23/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:04

Autos preparados para expedição
16/04/2025 10:36

Prazo em Curso
16/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonaly Armando Mendes (OAB 8812/MS), Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0804072-12.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Fernandes Barateli - Nos termos do art. 28º, §1º da Resolução do CJF de nº 305 de 07/10/2014, e da tabela prevista na Resolução nº 937/2025 do Conselho da Justiça Federal, datada de 22 de janeiro de 2025, retifico a determinação de f. 143-144, arbitrando honorários em favor da Perita no valor de R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais), considerando o grau de especialização do(a) perito(a), a complexidade do estudo a ser elaborado, ausência de peritos que façam pelo valor mínimo, bem como a necessidade de deslocamento até a residência do(a) periciando(a), gerando maior dispêndio de tempo do(a) perito(a).

Requisite-se o pagamento à Justiça Federal.
15/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 10:24

Emissão da Relação
14/04/2025 02:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.
14/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/04/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:57

Autos preparados para expedição
04/04/2025 08:26

Prazo em Curso
04/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:23

Prazo em Curso
21/03/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:20

Prazo em Curso
14/03/2025 03:09

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0804072-12.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Fernandes Barateli - Intimação da parte autora, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
13/03/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:09

Emissão da Relação
07/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:11

Prazo em Curso
25/02/2025 16:10

Prazo em Curso
15/02/2025 02:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:13

Prazo em Curso
07/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 09:59

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0804072-12.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Socorro Fernandes Barateli - Defiro a gratuidade judicial.

Cite-se o requerido para contestar, observando-se o prazo previsto no artigo 183, do CPC.

Determino a realização de estudo social com a parte autora.

Diante da escassez de profissionais especializados para sua realização, uma vez que a Comarca dispõe apenas de uma profissional na área, e esta se encontra sobrecarregada com os inúmeros processos da área de família, nos quais também são realizados estudos semelhantes, é necessária a nomeação de profissional técnico, às expensas da Justiça Federal.

Nesse ponto, ressalto que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Portanto, para realização de estudo para aferir se a parte autora se encontra em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Maria Toríbia Olazar Sanches (CPF *57.***.*89-87), cujos honorários arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), considerando o grau de especialização do(a) perito(a), a complexidade do estudo a ser elaborado, bem como a necessidade de deslocamento até a residência do(a) periciando(a), gerando maior dispêndio de tempo do(a) perito(a), o qua faço com fulcro no art. 2º, §4º, da Resolução do CNJ de nº 232 de 13/07/2016.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Apresentado o estudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais à Justiça Federal.

Promovam-se as diligências e anotações necessárias.

Intimem-se.
05/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 15:30

Expedição de Carta.
04/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:59

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 10:59

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:32

Emissão da Relação
31/01/2025 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 18:07

Recebida petição inicial
09/01/2025 22:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 22:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2025 22:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:07

Informação do Sistema
19/12/2024 11:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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