29/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 17:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 14:51

Prazo em Curso
06/08/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 10:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 10:45

Emissão da Relação
27/07/2025 09:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:46

Autos preparados para expedição
21/07/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 17:23

Prazo em Curso
08/07/2025 06:46

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 12:20

Emissão da Relação
04/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:21

Registro de Sentença
04/07/2025 09:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/07/2025 07:02

Expedição de NULL.
03/04/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 09:28:27, 6ª Vara do Juizado Especial -.
02/04/2025 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 20:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 17:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802109-31.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Henrique Abe - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/03/2025 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 14:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:41

Emissão da Relação
24/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 03:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2025 07:13:29, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/03/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:50

Prazo em Curso
14/03/2025 03:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802109-31.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Henrique Abe - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, no prazo de 10(dez) dias úteis, impugnar.
13/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:08

Emissão da Relação
10/03/2025 22:05

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0802109-31.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Henrique Abe - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/01/2025 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 14:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 14:18

Emissão da Relação
29/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:14

Expedição de Carta.
29/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 04:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
28/01/2025 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:34

Recebida petição inicial
28/01/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:02

Informação do Sistema
28/01/2025 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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