TJMS - 0836183-89.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOEMI DIAS RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *43.***.*39-95

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 02/09/2025 15:08

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2025 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/09/2025 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/09/2025 18:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2025 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/06/2025 07:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2025 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 19:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 14:49

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0836183-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemi Dias Rodrigues Teixeira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0836183-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemi Dias Rodrigues Teixeira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - F. 145: defiro.

    Concedo o prazo de 30 dias.

    Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências.

  • 21/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 19:35

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2024 11:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0836183-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemi Dias Rodrigues Teixeira - Intimação da parte exequente para ciência e manifestação acerca da certidão de f. 142.

  • 04/12/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:47

    Outras Decisões

  • 17/07/2024 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0836183-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemi Dias Rodrigues Teixeira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

    Oportunamente, voltem-me. Às providências.

  • 10/07/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2024 21:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 21:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/06/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 14:16

    Outras Decisões

  • 07/06/2024 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0836183-89.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemi Dias Rodrigues Teixeira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária sobre a petição retro, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 27/05/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 06:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2024 06:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2024 13:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 07:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/11/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 16:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 15:23

    Evolução da Classe Processual

  • 30/10/2023 15:08

    Processo Reativado

  • 30/10/2023 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2023 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 07:01

    Transitado em Julgado em data

  • 05/10/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 03:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:43

    Homologada a Transação

  • 12/09/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 16:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/06/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 12:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 02:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0836183-89.2021.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Noemi Dias Rodrigues Teixeira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 23/03/2023 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 05:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2022 13:29

    de Conciliação

  • 20/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 03:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2022 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2022 14:32

    Juntada de tipo de documento

  • 07/04/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 16:59

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 07:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 13:08

    Tutela Provisória

  • 18/03/2022 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2022 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2022 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2022 16:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 15:29

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2022 10:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/03/2022 10:14

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 15:08

    Outras Decisões

  • 20/10/2021 08:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2021 17:49

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 19/10/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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