TJMS - 0900018-12.2018.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

CPF *07.***.*64-16

OTACILIO LEITE SOARES

CPF *82.***.*57-53

LINDOMAR ARAUJO MARTINS

CPF *63.***.*07-49

NEDER NELSON PAES REZENDE

CPF *30.***.*90-20

ELIZANGELA PAES REZENDE

CPF *67.***.*71-53

GILSON ANTONIO ROMANO

CPF *18.***.*52-30

SEBASTIAO EVALDO PAES DA SILVA

CPF *94.***.*57-15

EUNICE PAES REZENDE

CPF *42.***.*42-53

SEBASTIAO ANTONIO BRIOSCHI

CPF *99.***.*45-53

ELISEU DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*41-34

EVERTON PAES REZENDE

CPF *01.***.*22-23

BERNADETE PEREIRA DE SOUZA

CPF *96.***.*86-91

CLODOALDO MARQUES

CPF *54.***.*28-80

DERCIA MARECO SOARES

CPF *05.***.*49-34

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

GILSON ANTONIO ROMANO

CAUE CORREA

OAB: 24754/MS

CPF *44.***.*41-46

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB: 8919/MS

LEONARDO BASMAGE PINHEIRO MACHADO

OAB: 11814/MS

CLODOALDO MARQUES

OAB: 10653/MS

JOAO VITOR COMIRAN

OAB: 26154/MS

CPF *67.***.*27-38

CASSIO JORGE DE OLIVEIRA

OAB: 14517/MS

CPF *60.***.*85-57

MARISA ALVES DALAQUA

OAB: 8527/MS

ANDRESSA NAYARA DE MATOS RODRIGUES

OAB: 12529/MS

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE RIO NEGRO

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ:

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *11.***.*03-99

Testemunhas

Partes

HELIO FERREIRA DE REZENDE

CPF *85.***.*47-91

HELIO OLIVEIRA BASTOS

CPF *99.***.*21-87

ELZA DA CRUZ COSTA

CPF *83.***.*34-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Andressa Nayara M.

    Rodrigues Basmage Machado (OAB 12529/MS), João Vitor Comiran (OAB 26154/MS), Cauê Corrêa (OAB 24754/MS), Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Marisa Alves Dalaqua (OAB 8527B/MS), Clodoaldo Marques (OAB 10653/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Cássio Jorge de Oliveira (OAB 14517/MS), Gilson Antônio Romano (OAB 8170MS /), Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919MS /), Leonardo Basmage Pinheiro Machado (OAB 11814/MS) Processo 0900018-12.2018.8.12.0048 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Clodoaldo Marques, Clodoaldo Marques, Gilson Antonio Romano, André Luiz dos Santos, Sebastião Antonio Brioschi, Lindomar Araujo Martins, Otacilio Leite Soares, Sebastião Evaldo Paes da Silva, Elizangela Paes Rezende Ferreira - Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais contidos nesta Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul em face de André Luiz dos Santos, Bernadete Pereira de Souza, Clodoaldo Marques, Dercia Mareco Soares, Eliseu de Oliveira, Espólio de Eunice Paes Rezende, Gilson Antonio Romano, Lindomar Araujo Martins, Otacílio Leite Soares, Sebastião Evaldo Paes da Silva e Sebastião Antonio Brioschi, diante da ausência de dolo dos agentes.

  • 31/01/2025 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 14:43

    Com Resolução do Mérito

  • 04/10/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2024 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 19:16

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2024 17:29

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 14:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2023 21:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2023 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2023 01:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/10/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 10:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:10

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/01/2023 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 16:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2022 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2021 14:48

    Juntada de tipo de documento

  • 18/06/2021 17:24

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2021 19:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/05/2021 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2021 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2021 07:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2021 13:28

    Juntada de tipo de documento

  • 05/03/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 13:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2021 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2021 18:43

    Juntada de tipo de documento

  • 19/01/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2020 09:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 06:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2020 07:58

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2020 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2020 00:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2020 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2020 08:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2020 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2020 09:04

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2020 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2020 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2020 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 23:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2020 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2020 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2019 08:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2019 03:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 13:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2019 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 16:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2019 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2019 08:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2019 09:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2019 11:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2019 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2019 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2019 08:01

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2019 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 14:35

    Decisão ou Despacho

  • 28/03/2019 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 26/03/2019 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:38

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2019 18:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2019 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 14:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 03:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2019 14:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/02/2019 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2019 08:30

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2019 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2019 15:59

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2019 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2019 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 19:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2019 18:32

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2019 17:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/01/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2018 17:15

    Recebidos os autos

  • 15/12/2018 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2018 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2018 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2018 15:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2018 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2018 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 10:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2018 20:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2018 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2018 09:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2018 15:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2018 16:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2018 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2018 07:23

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2018 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2018 07:21

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2018 07:46

    Juntada de tipo de documento

  • 03/07/2018 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 07:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2018 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 20/06/2018 08:18

    Juntada de tipo de documento

  • 28/05/2018 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2018 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2018 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 18/05/2018 14:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/05/2018 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2018 09:00

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/05/2018 09:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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