27/08/2025 18:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 09:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2025 09:22

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 10:37

Prazo em Curso
16/06/2025 10:36

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:36

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:35

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:35

Expedição de Carta.
16/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 18:18

Prazo em Curso
04/06/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 13:29

Emissão da Relação
02/06/2025 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025 13:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025 13:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/06/2025 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 09:00:00, 2ª Vara Cível.
30/05/2025 17:38

Prazo em Curso
30/05/2025 16:35

Emissão da Relação
23/05/2025 16:56

Juntada de Ofício
22/05/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 15:43

Recebida petição inicial
14/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 17:14

Informação do Sistema
15/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:48

Prazo em Curso
24/03/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800070-85.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rinaldo de Andrade Toniazo - Reqdo: Mapfre Vida S/A - Vistos, etc.

Mesmo devidamente intimado, o requerente não juntou os documentos constantes na decisão de fl. 185, assim, entendo que não resta comprovada a impossibilidade de arcar com as custas processuais, porquanto ausente nos autos prova de hipossuficiência econômica da parte demandante para suportar as despesas processuais, o que não justifica a concessão do benefício restrito aos juridicamente necessitados.

Indefiro a gratuidade da Justiça.

Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial juntando aos autos comprovante do recolhimento de custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa nos termos do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decorrido o prazo sem recolhimento das custas, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 15:22

Emissão da Relação
19/03/2025 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:54

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0800070-85.2025.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rinaldo de Andrade Toniazo - Reqdo: Mapfre Vida S/A - Vistos etc.

O requerente postula pelo benefício da gratuidade processual.

No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias.

No caso dos autos, a parte requerente não juntou elemento capaz de comprovar a hipossuficiência, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita.

Assim, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, juntar aos autos comprovante de rendimentos e/ou cópia das duas últimas declarações de imposto de renda, para a análise do pedido.

Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.

No mesmo prazo, deverá ainda proceder a correção do valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido pela parte autora, que no presente caso correspondente ao valor integral da apólice.

Após, venham conclusos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
10/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 11:09

Emissão da Relação
31/01/2025 19:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 09:01

Informação do Sistema
16/01/2025 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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