13/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 08:25

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:32

Expedição em análise para assinatura
28/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 16:46

Prazo em Curso
23/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:44

Emissão da Relação
23/07/2025 16:43

Documento Digitalizado
23/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:06

Prazo em Curso
20/03/2025 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
19/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800519-32.2021.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Aparecida Alves dos Santos - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "I - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresente impugnação (art. 535 CPC).

II - Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, expeça-se ordem para o pagamento (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, cumprida a referida diligência, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação.

Noticiado o pagamento, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, vindo-me conclusos na sequência.

III -

Por outro lado, apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório, intime-se o exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias.

IV - Feito isso, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão e/ou indeferimento.

V - Decorrido o prazo do item anterior, deverá a Serventia: A) existindo pedido de produção de outras provas, por uma ou por ambas as partes, fazer os autos conclusos para despacho; B) inexistindo manifestação de ambas as partes no prazo indicado, ou sobrevindo pedido de ambas para julgamento antecipado do mérito, fazer os autos conclusos para sentença."
31/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:39

Evolução da Classe Processual
31/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 11:24

Emissão da Relação
28/01/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 14:57

Outras Decisões
28/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 07:56

Processo Reativado
23/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:45

Transitado em Julgado em data
20/05/2024 11:45

Prazo em Curso
10/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 10:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:33

Emissão da Relação
27/03/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:39

Registro de Sentença
27/03/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 17:45

Conclusos para julgamento
01/09/2023 13:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/08/2023 13:01

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:28

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 02:05

Expedição de Certidão.
22/03/2023 04:19

Prazo em Curso
21/03/2023 23:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
21/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
20/03/2023 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:57

Juntada de Ofício
17/03/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:58

Emissão da Relação
15/03/2023 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:18

Conclusos para julgamento
16/02/2023 16:50

Juntada de Ofício
14/02/2023 10:39

Informação do Sistema
07/02/2023 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2023 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2023 06:39:54, Vara Única.
26/01/2023 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/01/2023 14:25

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 03:36

Expedição de Certidão.
21/11/2022 21:12

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 09:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2022 07:26

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 07:25

Emissão da Relação
21/11/2022 07:22

Expedição de Carta.
21/11/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:59

Autos preparados para expedição
18/11/2022 18:59

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.
13/10/2022 18:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/10/2022 18:12

Redistribuição de Processo - Saída
30/09/2022 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.
29/09/2022 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/07/2022 07:13

Prazo em Curso
19/07/2022 21:03

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2022 12:47

Emissão da Relação
15/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2022 09:06

Declarada incompetência
19/05/2022 18:03

Conclusos para decisão
18/05/2022 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/05/2022 17:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/05/2022 17:22

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
16/05/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2022 12:19

Emissão da Relação
09/05/2022 13:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2022 13:09

Despacho Saneador
04/04/2022 17:12

Conclusos para decisão
29/03/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.
29/03/2022 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:40

Emissão da Relação
28/03/2022 16:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2022 15:40

Autos preparados para expedição
28/03/2022 15:39

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:34

Expedição em análise para assinatura
24/03/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
02/12/2021 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2021 17:55

Redistribuição de Processo - Saída
02/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2021 21:24

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.
12/10/2021 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/10/2021 16:43

Emissão da Relação
07/10/2021 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2021 19:15

Declarada incompetência
09/09/2021 12:54

Conclusos para decisão
03/09/2021 22:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/09/2021 22:09

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2021 17:16

Informação do Sistema
27/08/2021 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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