TJMS - 1601186-89.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TELMO VERAO FARIAS

OAB: 11968/MS

CPF *41.***.*48-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 13:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 16:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601186-89.2017.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

V.

F.

Advogado: Telmo Verão Farias (OAB: 11968/MS) Requerente: V.

M. de O.

Advogado: Telmo Verão Farias (OAB: 11968/MS) Reqda: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f.212/215.

O credor foi intimado às f.219/220, manifestou sua anuência às f.221.

O ente devedor foi intimado às f.224, manifestou sua anuência às f.225.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor Valmir Maciel de Oliveira.

Nos termos da decisão de f.208, o valor deverá ser transferido ao juízo do inventário na Subconta informada na f.206.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
27/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 13:58

Provimento por decisão monocrática
30/03/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 11:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 11:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 08:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601186-89.2017.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: T.

V.

F.

Advogado: Telmo Verão Farias (OAB: 11968/MS) Requerente: V.

M. de O.

Advogado: Telmo Verão Farias (OAB: 11968/MS) Reqda: A.

E. de A. do S.

P. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 212-218 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601186-89.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
23/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 14:05

Realizado Cálculo de Liquidação
22/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2022 18:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 13:11

Concedida em parte a Medida Liminar
04/08/2022 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 15:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2022 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2022 14:37

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
02/02/2022 14:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2022 12:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 19:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 15:40

Concedida em parte a Medida Liminar
12/11/2021 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 09:03

Realizado Cálculo de Tributos
12/11/2021 09:03

Conta Atualizada
12/11/2021 09:02

INCONSISTENTE
12/11/2021 09:02

Realizado Cálculo de Tributos
12/11/2021 09:01

Conta Atualizada
12/11/2021 09:01

INCONSISTENTE
10/11/2021 14:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2021 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/11/2021 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2021 13:18

Concedida em parte a Medida Liminar
05/11/2021 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2021 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2021 14:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2021 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2021 08:54

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/09/2021 08:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/08/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 01:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021 10:35

Provimento por decisão monocrática
04/08/2021 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2021 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2021 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 20:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2021 17:13

Provimento por decisão monocrática
28/06/2021 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2021 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2021 12:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/06/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 04:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2021 14:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 03:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2019 11:19

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/10/2019 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/09/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2019 22:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 22:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 07:09

Ato ordinatório praticado
16/09/2019 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/09/2019 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2019 17:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2019 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2019 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2019 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2019 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/02/2019 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2018 12:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018 10:48

Julgado improcedente o pedido
06/03/2018 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2018 10:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/02/2018 14:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2018 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2018 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2018 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2018 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2017 12:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2017 18:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/07/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2017 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2017 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2017 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2017 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 15:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/06/2017 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 13:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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