11/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor
08/09/2025 12:30

Juntada de Carta precatória
27/08/2025 11:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/08/2025 15:58

Autos preparados para expedição
26/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
26/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
19/08/2025 09:05

Documento Digitalizado
18/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
18/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
18/08/2025 17:20

Documento Digitalizado
05/08/2025 20:41

Expedição de Ofício.
05/08/2025 20:38

Expedição de Ofício.
05/08/2025 20:37

Expedição de Ofício.
05/08/2025 20:35

Expedição de Ofício.
05/08/2025 20:34

Expedição de Carta precatória.
05/08/2025 20:33

Expedição de Carta precatória.
04/08/2025 16:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/08/2025 16:27

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:41

Autos preparados para expedição
15/07/2025 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
15/07/2025 12:51

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:05

Apensado ao processo numero do processo
04/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 06:54

Emissão da Relação
01/07/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2025 06:52

Autos preparados para expedição
16/06/2025 13:31

Autos preparados para expedição
13/06/2025 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2025 04:45:00, Vara Única.
09/06/2025 07:59

Prazo em Curso
09/06/2025 07:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2025 13:36

Manifestação do Ministério Público
02/06/2025 02:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2025 15:17

Juntada de Carta precatória
09/05/2025 07:44

Autos preparados para expedição
25/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:44

Autos preparados para expedição
25/04/2025 10:44

Juntada de NULL
23/04/2025 18:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 06:01:48, Vara Única.
16/04/2025 16:35

Recebidos os autos do Ministério Público
16/04/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
15/04/2025 14:35

Documento Digitalizado
15/04/2025 14:31

Juntada de Ofício
15/04/2025 14:31

Juntada de Ofício
12/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:37

Juntada de Carta precatória
03/04/2025 14:35

Juntada de Carta precatória
03/04/2025 14:02

Juntada de Carta precatória
03/04/2025 13:59

Juntada de Carta precatória
02/04/2025 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:54

Autos entregues em carga ao Promotor
01/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:15

Juntada de NULL
27/03/2025 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2025 15:22

Autos preparados para expedição
27/03/2025 14:13

Documento Digitalizado
24/03/2025 08:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/03/2025 16:40

Juntada de NULL
21/03/2025 16:40

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:40

Juntada de NULL
21/03/2025 16:40

Juntada de Mandado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:37

Documento Digitalizado
17/03/2025 10:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
12/03/2025 14:17

Documento Digitalizado
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:13

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:12

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 19:12

Expedição de Carta precatória.
11/03/2025 14:13

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:13

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:13

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:12

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:11

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/03/2025 16:09

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:50

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:47

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
03/03/2025 12:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2025 06:41

Autos preparados para expedição
21/02/2025 12:52

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2025 12:52

Manifestação do Ministério Público
20/02/2025 12:09

Autos preparados para expedição
19/02/2025 18:05

Juntada de Ofício
19/02/2025 11:05

Autos preparados para expedição
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Cristina Galhardi (OAB 25009/MS) Processo 0804632-17.2024.8.12.0800 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Evandro Dutra Muniz, Francisco Alves, Jose de Barros Lima - I) Do andamento do processo 1.

Não demonstrada hipótese a justificar a absolvição sumária da parte acusada. 2.

Nos termos do art. 400 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/04/2025 às 14:30 horas, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e realizado o interrogatório(s) do(s) réu(s). 3.

Nesta data foi providenciado o agendamento dos interrogatórios com o Estabelecimento Penal Masculino de Três Lagoas, conforme extrato que acompanha. 4.

Intimem-se as testemunhas e a parte acusada residente na Comarca.

Caso necessário, requisite-se e expeça-se mandado de ordem.

Se necessário, depreque-se. 4.1 No ato da intimação, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento do ato certificar se o(s) intimando(s) comparecerá presencialmente ou se participará da audiência através de videoconferência, ocasião em que deverá colher o número do telefone celular (com whatsapp) e e-mail da parte.

Encaminhe-se em anexo ao mandado o tutorial de acesso ao sistema de videoconferência.

II) Da revisão da prisão preventiva (art. 316 do CPP).

Em atenção ao parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, passo à REVISÃO DE OFÍCIO da prisão preventiva dos acusados.

A revisão de ofício da prisão preventiva tem previsão legal, conforme parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal." Original sem destaque.

Com efeito, seus pressupostos estão elencados, em essência, nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A medida excepcional foi aplicada na decisão de f. 221-222 do Auto de Prisão em Flagrante (nº 0804437-32.2024.8.12.0800) e revista às f. 292-296.

Após, inexiste qualquer fato posterior que justifique a modificação da conclusão outrora adotada, cujo fundamento foi a garantia da ordem pública.

E também, observa-se o regular andamento do feito, com tramitação célere, sendo, neste ato, designada audiência de instrução, o que evidencia ausência de constrangimento legal.

Não se desconhece que a prisão cautelar deve ser imposta apenas quando não for cabível a substituição por outra medida cautelar (art. 282, §6°, do CPP).

Todavia, no momento, revelam-se inadequadas e insuficientes outras medidas, mormente pelo fatos dos réus não residirem no distrito da culpa (são provenientes dos Estados do Maranhão e Piauí).

ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva dos acusados.

Ciência ao MPE e à Defesa.
18/02/2025 21:42

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 18:51

Autos preparados para expedição
14/02/2025 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/02/2025 18:47

Emissão da Relação
14/02/2025 18:46

Prazo em Curso
14/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:43

Autos entregues em carga ao Promotor
14/02/2025 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 13:10

Documento Digitalizado
14/02/2025 13:05

Proferida decisão interlocutória
14/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 02:30:00, Vara Única.
12/02/2025 09:35

Prazo em Curso
12/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Cristina Galhardi (OAB 25009/MS) Processo 0804632-17.2024.8.12.0800 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Evandro Dutra Muniz, Jose de Barros Lima - Tendo em vista as certidões de fls. 183-190 intimo a defesa para juntada de procuração devidamente assinada aos autos.
06/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:14

Prazo em Curso
06/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:59

Juntada de Mandado
05/02/2025 17:59

Juntada de NULL
05/02/2025 10:57

Prazo em Curso
05/02/2025 10:57

Emissão da Relação
02/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:49

Prazo em Curso
31/01/2025 06:49

Prazo em Curso
30/01/2025 14:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 14:20

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 23:05

Prazo em Curso
28/01/2025 17:55

Juntada de NULL
28/01/2025 17:55

Juntada de Mandado
28/01/2025 17:55

Juntada de NULL
28/01/2025 17:55

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:38

Autos preparados para expedição
27/01/2025 22:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 22:18

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 08:57

Expedição em análise para assinatura
27/01/2025 07:51

Evolução da Classe Processual
23/01/2025 16:30

Autos preparados para expedição
21/01/2025 07:14

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:24

Autos preparados para expedição
15/01/2025 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 10:33

Recebida a denúncia
13/01/2025 16:35

Manifestação do Ministério Público
13/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
13/01/2025 16:07

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
10/01/2025 16:33

Documento Digitalizado
10/01/2025 16:23

Documento Digitalizado
10/01/2025 16:23

Documento Digitalizado
10/01/2025 16:19

Documento Digitalizado
10/01/2025 16:19

Documento Digitalizado
10/01/2025 16:14

Documento Digitalizado
10/01/2025 16:14

Documento Digitalizado
10/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/01/2025 17:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/01/2025 17:33

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 17:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/01/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/01/2025 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/01/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
01/01/2025 19:05

Manifestação do Ministério Público
01/01/2025 19:05

Recebidos os autos do Ministério Público
01/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/12/2024 20:35

Expedição de Certidão.
29/12/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 20:35

Autos entregues em carga ao Promotor
29/12/2024 20:30

Expedição de Certidão.
29/12/2024 20:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/12/2024 20:28

Expedição de Certidão.
29/12/2024 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/12/2024 20:13

Retificação de Classe Processual
29/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 16:01

Informação do Sistema
29/12/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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