08/09/2025 09:04

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, vez que sequer houve citação.

Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédito cuja inscrição foi feita administrativamente são de responsabilidade exclusiva do exequente.

Fica autorizada a baixa de restrições determinadas pelo Juízo via SERASAJUD e SCPC/BOA VISTA.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado de imediato em decorrência da preclusão lógica, por ausência de interesse das partes em recorrer.

Autorizo a extração dos documentos que arrimam a execução e o levantamento da(s) penhora(s) realizada(s).

PROCEDA-SE a baixa do Renajud, se necessário.

EXPEÇA-SE ofício para levantamento de penhora de imóvel, acaso requerido.
05/09/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 07:04

Emissão da Relação
12/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:06

Registro de Sentença
12/08/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2025 17:15

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 16:55

Prazo em Curso
12/05/2025 15:33

Prazo em Curso
12/05/2025 15:33

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:32

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 11:45

Autos preparados para expedição
18/02/2025 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:08

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0802186-76.2025.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Parque Residencial Pantanal - Ao Cartório para que verifique se as custas iniciais foram efetivamente recolhidas, eis que, até a presente data, não consta no sistema o pagamento de GRJ vinculada aos autos.

Caso não tenha sido efetuado o pagamento, INTIME-SE o exequente para, no prazo de quinze dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Com a regularização das custas, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO o(s) executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, o inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916, do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três dias), independentemente do oferecimento de embargos, PROCEDA o Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens da parte executada suficientes para a garantia da dívida e dos honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos INTIME-SE, na mesma oportunidade e pessoalmente, a parte executada (artigo 829, § 1º, CPC).

CIENTIFICO o exequente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse, por parte do exequente, na realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, deverá, após decorrido o prazo para o pagamento, apresentar petição específica.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil..

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC.
06/02/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 09:57

Emissão da Relação
05/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 22:00

Proferida decisão interlocutória
22/01/2025 05:58

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:15

Informação do Sistema
16/01/2025 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/01/2025 14:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
16/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800158-29.2025.8.12.0101

Cintia Mirian Pereira de Oliveira Nunes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciano Machado de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0829988-47.2024.8.12.0110

Serrana Colchoes LTDA ME

Larissa da Silva Morel

Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2024 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800135-71.2025.8.12.0008

Adison Bill Veiga Amaral

Banco Bmg SA

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0830860-62.2024.8.12.0110

Condominio Jooy Style

Luis Carlos Ferrer Braga Macedo

Advogado: Christiane de Fatima Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800170-28.2025.8.12.0009

Helta Rosa dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Relva Rios Silva Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 17:21

Exibir Processo