TJMS - 0800666-38.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

JONATHAN BRASILINO DE SOUZA

CPF *34.***.*24-08

Advogados

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB: 17156/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 17:30

    Transitado em Julgado em data

  • 06/08/2025 17:25

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 16:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/08/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 06:48

    Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

  • 23/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 16:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/07/2025 16:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2025 16:14

    Emissão da Relação

  • 07/06/2025 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 14:16

    Registro de Sentença

  • 07/06/2025 14:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 08:48

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2025 08:58

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2025 16:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2025 16:58

    Documento Digitalizado

  • 10/02/2025 08:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2025 08:34

    Documento Digitalizado

  • 10/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB 17156/MS) Processo 0800666-38.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jonathan Brasilino de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 05/02/2025 21:50

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2025 07:56

    Emissão da Relação

  • 05/02/2025 07:56

    Documento Digitalizado

  • 05/02/2025 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:47

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 16:47

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2024 14:13

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 14:00

    Documento Digitalizado

  • 05/12/2024 14:00

    Documento Digitalizado

  • 04/12/2024 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/12/2024 09:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/12/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2024 19:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/10/2024 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

  • 23/09/2024 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 08:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2024 06:49

    Prazo em Curso

  • 21/09/2024 06:47

    Emissão da Relação

  • 21/09/2024 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2024 06:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2024 06:31

    Documento Digitalizado

  • 19/09/2024 06:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 27/03/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

  • 27/03/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2024 07:48

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 08:53

    Autos preparados para expedição

  • 18/01/2024 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2024 15:42

    Outras Decisões

  • 11/12/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:37

    Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2023 14:51

    Emissão da Relação

  • 23/11/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 19/08/2023 12:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/08/2023 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 08:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/08/2023 13:50

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 13:49

    Evolução da Classe Processual

  • 07/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/07/2023 15:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/07/2023 15:43

    Outras Decisões

  • 21/07/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 11:43

    Processo Reativado

  • 20/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/07/2023 08:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 08:01

    Transitado em Julgado em data

  • 21/06/2023 09:41

    Prazo em Curso

  • 20/06/2023 19:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/06/2023 22:54

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 10:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/06/2023 10:31

    Emissão da Relação

  • 19/05/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:48

    Registro de Sentença

  • 08/05/2023 16:47

    Expedição de NULL.

  • 08/05/2023 16:47

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 05/10/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/10/2022 13:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 30/09/2022 14:59

    Prazo em Curso

  • 28/09/2022 21:39

    Publicado ato_publicado em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2022 14:41

    Emissão da Relação

  • 26/09/2022 18:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 21:38

    Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2022 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 07:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/09/2022 07:36

    Emissão da Relação

  • 12/09/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 20:39

    Registro de Sentença

  • 12/09/2022 20:38

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/09/2022 20:34

    Expedição de NULL.

  • 25/08/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 11:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/08/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/08/2022 03:17

    Prazo em Curso

  • 01/08/2022 21:08

    Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

  • 01/08/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/07/2022 10:56

    Emissão da Relação

  • 29/07/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2022 12:22

    Prazo em Curso

  • 19/07/2022 12:22

    Documento Digitalizado

  • 15/07/2022 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2022 09:20

    Outras Decisões

  • 30/06/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 14:44

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 28/06/2022 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 21:38

    Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

  • 18/05/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:09

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 18/05/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2022 18:08

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2022 18:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2022 18:07

    Emissão da Relação

  • 18/05/2022 17:15

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 15:47

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/06/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 05/05/2022 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2022 14:03

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 16:37

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2022 16:34

    Correção de Classe - Entrada

  • 28/04/2022 11:42

    Informação do Sistema

  • 28/04/2022 11:42

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 28/04/2022 11:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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