TJMS - 0821981-08.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

CLAUDINEI RODRIGO IFRAN

CPF *65.***.*00-68

Advogados

MARIA TERESA DELALIBERA LEITE

OAB: 18851/MS

CPF *37.***.*86-73

LUIS FELIPE BRENTEGANI CEOLIN

OAB: 21331/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2025 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2025 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 06:32

    Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0821981-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei Rodrigo Ifran - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS - Intimação para ciência e/ou manifestação sobre petição de f. 182-184 em 5 (cinco) dias.

  • 09/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/05/2025 15:31

    Emissão da Relação

  • 12/03/2025 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2025 00:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2025.

  • 09/02/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 20:52

    Prazo em Curso

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0821981-08.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudinei Rodrigo Ifran - Exectdo: Município de Campo Grande/MS, Município de Campo Grande/MS - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

  • 31/01/2025 21:39

    Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/01/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 08:27

    Emissão da Relação

  • 15/01/2025 13:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/01/2025 13:42

    Outras Decisões

  • 15/01/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 11:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2025.

  • 28/10/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/08/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 13:20

    Processo Reativado

  • 09/08/2024 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 18:27

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2024 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 22:04

    Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 18:21

    Emissão da Relação

  • 21/05/2024 16:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2024 16:58

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:57

    Processo Reativado

  • 06/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 13:35

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:46

    Registro de Sentença

  • 22/04/2024 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

  • 09/01/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 20:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2024 19:59

    Emissão da Relação

  • 08/01/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 11:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 03:52

    Prazo em Curso

  • 24/08/2023 21:39

    Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 15:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/08/2023 15:35

    Emissão da Relação

  • 14/08/2023 09:01

    Prazo em Curso

  • 07/08/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:58

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 11:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/07/2023 11:23

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2023 11:23

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2023 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 06:24

    Autos preparados para expedição

  • 27/07/2023 16:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 15:53

    Prazo em Curso

  • 12/12/2022 15:52

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2022 16:06

    Prazo em Curso

  • 17/11/2022 13:46

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2022 21:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/11/2022 21:20

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 21:17

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2022 21:17

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2022 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 19:24

    Prazo em Curso

  • 23/10/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 05:13

    Prazo em Curso

  • 13/10/2022 21:34

    Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/10/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2022 10:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/10/2022.

  • 12/10/2022 10:06

    Emissão da Relação

  • 12/10/2022 10:05

    Documento Digitalizado

  • 12/10/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 16:34

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:27

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 16:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 12:41

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 23/03/2022 17:37

    Processo Reativado

  • 23/03/2022 16:53

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/03/2022 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2022 15:29

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2022 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:21

    Prazo em Curso

  • 27/01/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 14:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/01/2022 14:15

    Emissão da Relação

  • 24/01/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/01/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 18:49

    Registro de Sentença

  • 11/01/2022 18:49

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/12/2021 10:01

    Expedição de NULL.

  • 30/11/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 14:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/10/2021 14:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2021 04:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 14:26

    Autos preparados para expedição

  • 29/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 14:08

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2021 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 25/03/2021 08:41

    Juntada de NULL

  • 25/03/2021 08:41

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2020 13:30

    Prazo em Curso

  • 14/12/2020 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/12/2020 12:56

    Tutela Provisória

  • 10/12/2020 18:01

    Informação do Sistema

  • 10/12/2020 18:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/12/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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